A importância do controle social na execução do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), seus atributos, atribuições e ações são os temas da Oficina de Controle Social do PAA que acontece nesta quarta e quinta-feira (3 e 4/2) em Brasília (DF). Participam integrantes dos governos federal e estaduais e da sociedade civil.
A mesa de abertura, às 9h, terá representantes dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Às 10h inicia-se o primeiro painel, com o tema “A gestão do PAA e a função do controle social”, em que falarão o coordenador-geral do programa no MDS, Marcelo Resende; a diretora do MDS, Neila Batista, e o secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Crispim Moreira.
No período da tarde, trabalhos em grupo com gestores estaduais tratarão da execução do PAA nas unidades da federação e das principais questões para o controle social do programa.
No segundo painel, na quinta-feira, a abordagem será regional, sob o tema “As principais questões sobre o controle social do PAA por região”. Serão discutidos os atributos e as atribuições do controle social do PAA e as ações que devem ser executadas para seu aprimoramento. O evento se encerra às 14h, após debate.
História do PAA – O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar é uma das ações da estratégia Fome Zero, cujos objetivos são garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão social no campo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar.
O programa foi instituído pelo Artigo 19 da Lei 10.696, de 2 de julho de 2003, e regulamentado por decreto em 2008. Entre 2003 e 2005, foi operado exclusivamente com recursos disponibilizados pelo MDS e desenvolvido a partir de parcerias entre a Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), governos estaduais e municipais, além da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A partir de 2006, o PAA passou a ter a participação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), com dotação orçamentária própria. Em seguida, o Ministério da Educação entrou na parceria.
O grupo gestor do PAA é coordenado pelo MDS e composto ainda pelos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Desenvolvimento Agrário; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e da Fazenda. O grupo responde pela implementação do programa, cujas diretrizes são estabelecidas e publicadas em resoluções.
Os alimentos adquiridos pelo PAA são isentos de licitação e comprados por preços de referência que não podem ser superiores nem inferiores aos praticados nos mercados regionais por agricultor familiar que se enquadre no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Esses alimentos se destinam às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas por programas sociais locais, e demais cidadãos em situação de risco alimentar, como indígenas, quilombolas, acampados da reforma agrária e atingidos por barragens.
Atualmente, o programa compra alimentos de mais de 140 mil agricultores familiares para abastecer mais de 80 mil entidades de assistência social e a rede de equipamentos públicos.
SERVIÇO
Oficina de Controle Social do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) – Participação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Data: 3 e 4 de fevereiro de 2010 (quarta e quinta-feira)
Horário: 9h às 19h (primeiro dia) e 9h às14h (segundo dia)
Local: Hotel Nacional – Setor Hoteleiro Sul, quadra 01, bloco A – Brasília (DF)
PROGRAMAÇÃO COMPLETA:
- 1º dia – 03/02/2010 (quarta-feira)
· 9h – 10h: Mesa de abertura
· 10h – 12h: Painel 1- A gestão do PAA e a função do controle social
· 12h – 13h30: Intervalo para almoço
· 13h30 – 14:30h: Trabalhos em grupos por UF – A execução do PAA nas unidades da Federação (Trabalhos em grupo por UF com respectivos consultores)
· 14:30h – 16h: Trabalhos em grupos por UF – Principais questões para o controle social do PAA (continuidade)
· 16h – 16:30: Intervalo para café
· 16h30- 19h: : Trabalhos em grupos por UF – Principais questões para o controle social do PAA (continuidade)
- 2º dia – 04/02/2010 (quinta-feira)
· 9h – 10h45: Painel 2 – As principais questões sobre o controle social do PAA por região
· 10h45 – 11h15: Intervalo para coffee break
· 11h15 – 13h: Plenária – Debate e considerações sobre os resultados do apresentados no Painel 2
· 13h – 14h: Avaliação da Oficina pelos participantes e encaminhamentos finais
