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Brasília

Novos ônibus: Justiça suspende licitação

Arquivo Geral

16/03/2014 9h00

O portal da revista Veja traz a informação de que o juiz Antônio Claúdio Macedo da Silva, da 8ª Vara da Justiça Federal, acatou pedido do Ministério Público e suspendeu, em decisão liminar, a licitação para substituir as empresas de ônibus do DF. A decisão interrompe os repasses de recursos do BNDES e da Agência Especial de Financiamento Industrial aos contratos com  a Viação Piracicabana e a Marechal. A decisão do juiz teve como base a participação do escritório dos advogados Guilherme Gonçalves e Sacha Reck na licitação, já que eles seriam responsáveis por prestar consultoria na elaboração do edital e na habilitação e classificação em nome da Comissão de Licitação ao mesmo tempo em que advogavam para empresas participantes, como denbuinciado em uma série de reportagens do JBr. 

Para o juiz, a atividade de consultoria do escritório na licitação “ultrapassou a função de mera consultoria, atuando como efetivos julgadores dos atos relacionados ao processo licitatório”.

A revista lembra que por ato idêntico ao praticado no DF,  Gonçalves e Reck tiveram os bens bloqueados a pedido do Tribunal de Justiça do Paraná e estão sendo investigados por improbidade administrativa.

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