Francisco Dutra
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O aumento dos tetos salariais dos ministros do Supremo Tribunal de Federal (STF) e do procurador Geral da República deve gerar efeito cascata em todo o funcionalismo público da União, dos estados e do Distrito Federal. O efeito-dominó atingirá Executivo, Legislativo e Judiciário. Desta forma, os servidores deverão ganhar um novo limite salarial também na Câmara Legislativa, GDF, Tribunal de Justiça (TJDF), Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas do DF (TCDF).
No final de 2012, o Senado aprovou o reajuste dos salários dos ministros e do procurador. O reajuste será de 15,76%, dividido em três parcelas em 2013, 2014 e 2015. Com isso, neste ano, os salários dos ministros subirão de R$ 26,7 mil para cerca de R$ 28 mil. O teto do funcionalismo público no País é vinculado aos vencimentos do STF. Conforme se desce na hierarquia pública, o teto se aplica aos limites das demais categorias, com a aplicação de percentuais escalonados em cada nível do funcionalismo.
Com um novo teto para o STF, será estabelecido outro para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mais um para os desembargadores. A legislação da capital estabelece que o teto no funcionalismo público local é definido pelos desembargadores do TJDF. “Sim, haverá um efeito cascata. Mas será apenas nos tetos e não nos salários dos servidores”, afirmou o conselheiro do Tribunal de Contas Renato Rainha.
O secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, afirmou que o impacto do aumento dos tetos é mínimo na estrutura do Executivo brasiliense. “Temos apenas 200 pessoas com salários que batem no teto de um total de 205 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. Então o impacto será muito pequeno”, explicou. No entanto, o secretário admitiu que o Executivo também custeia os salários da Câmara Legislativa e do TCDF.
Acumulado sequer cobre a inflação
O atual teto do Governo do Distrito Federal fica próximo de R$ 24.117,62. Com o reajuste o valor máximo passará para R$ 25.323,51. Para o conselheiro do TCDF Renato Rainha o reposicionamento do teto não implica aumento de renda para os servidores, mas sim uma tímida reposição das perdas sofridas nos últimos anos. “Estou há seis anos sem aumento. Se você pegar o acumulado da inflação para cá, vai ver que esse novo teto fica bem abaixo dela. O que pode aumentar não recompõe as perdas da inflação”, comentou.
O conselheiro ressaltou que o efeito cascata se limita aos tetos salariais e não atingirá todos os servidores. Em outras palavras, terão os rendimentos ampliados apenas os funcionários cujos salários batiam no teto. Por outro lado, grande parte das categorias foi contemplada pelo mesmo reajuste concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal e terão contra-cheques recalculados em 15,76% no decorrer dos próximos três anos.
Professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Piscitelli também avalia que a recomposição salarial não proporciona grandes ganhos para os servidores. “Existe na verdade um grande atraso salarial. A inflação do ano passado foi de 5,78%. Esse reajuste em 2013 vai ser de 5%”, apontou o especialista. Atento à evolução salarial dos servidores nos últimos anos, Piscitelli considera que as últimas decisões dos gestores, em especial do Palácio do Planalto, estão consolidando perdas salariais entre as diferentes categorias do serviço público.
