Representantes da Casa Civil do Distrito Federal participaram, nesta terça-feira (5), de um debate sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC – Lei nº 12.462/11), organizado pela Caixa Econômica, a pedido da própria Casa Civil. O tema foi apresentado por Osmar Parra, assessor do Ministério do Planejamento, e Arthur Luis Pinho de Lima, coordenador geral de Cadastro e Licitações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão que já tem experiências bem-sucedidas com o RDC.
O objetivo foi conhecer melhor o novo modelo, que é facultativo e pretende reduzir prazos e custos. Ele foi criado para ser aplicado, exclusivamente, nas licitações e nos contratos relativos aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014, além das obras nos aeroportos das capitais distantes até 350 km das cidades sedes dos torneios. Depois, a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações se estendeu às ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dos sistemas públicos de ensino e do Sistema Único de Saúde (SUS).
Gestora do PAC no Distrito Federal, a Casa Civil teve papel fundamental no debate. “É uma metodologia nova, foi importante para conhecermos melhor e tirarmos algumas dúvidas”, afirmou a coordenadora de Planejamento e Gestão, Cristiane Battiston. Segundo ela, o GDF continuará a estudar o RDC para que o sistema seja utilizado em breve com contratações locais.
Distinções – Uma das principais diferenças entre os dois modelos de contratação é que, no RDC, o valor do contrato estimado pelo governo não é revelado aos interessados na concorrência, enquanto na Lei nº 8.666 essa divulgação é obrigatória.
Além disso, ocorre uma inversão de fases, já que, na concorrência pelo RDC, a habilitação técnica e o plano executivo da empresa só são analisados após ela oferecer o menor preço e ser declarada vencedora, enquanto na Lei de Licitações todos os concorrentes são analisados previamente no que diz respeito à habilitação.
Outra distinção é que o governo pode acatar a segunda melhor oferta caso o vencedor de uma concorrência por RDC desista do contrato. Na Lei nº 8.666, o segundo colocado precisa, necessariamente, concordar em aceitar as condições financeiras feitas pelo primeiro.
Números
Até o momento, o DNIT iniciou 73 licitações com o Regime Diferenciado de Contratação. Dessas, 30 foram homologadas. O tempo médio dos processos licitatórios reduziu de 285 para 72 dias – em alguns casos, o trabalho foi concluído em apenas 20 dias. Além disso, o custo médio das obras teve uma redução de 12%.
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) também tem utilizado o RDC. De 41 licitações, 31 já foram homologadas. O prazo médio reduziu de 137 para 72 dias, e o desconto médio foi de 12%. Outras experiências no Governo Federal com o novo modelo de contratações foram feitas no Ministério da Ciência e Tecnologia e nas empresas públicas Trensurb e Valec.