Nesta terça-feira, 23 de abril, à noite, após uma série de reuniões, as Secretarias de Administração Pública e de Educação e o Sindicato de Professores do Distrito Federal finalizaram as discussões sobre o Projeto de Lei da Carreira de Magistério, contemplando a proposta apresentada pelo Governo e aceita pela categoria. A proposta tem o objetivo de fortalecer o magistério público de nossa capital com a consequente valorização dos professores, trazendo importantes alterações em sua estrutura. O PL será enviado à Câmara Legislativa e logo após publicaremos aqui uma cópia da minuta do Projeto.
Em concordância com o GDF, a proposta foi elaborada com equivalência ao índice adotado pelo Governo Federal de reajustes para suas carreiras (15%76 em 3 anos) combinado com a incorporação da TIDEM (Tempo Integral de Dedicação Exclusiva ao Magistério), reivindicação histórica dos professores do DF. Dentre outras importantes reivindicações estão: O fim da exclusividade com a incorporação integral da TIDEM no prazo de um ano para 100% da categoria; implementação de duas tabelas remuneratórias, uma de 20, outra de 40 horas; proposta estruturada em três anos, com impactos financeiros sempre nos meses de março e setembro; primeira parcela retroativa a março de 2013; garantia de que nenhum professor terá aumento remuneratório inferior 23,73% ao final de três anos; como a TIDEM será incorporada, a consequência imediata será o crescimento do vencimento básico e todos os demais benefícios que o tenham como referência de cálculo. Desta forma, anuênios, gratificações de exercícios (Gratificações de Alfabetização-GAA, de Zona Rural-GAZR e de Ensino Especial-GAEE etc) terão repercussão financeira;
Mediante esse processo, o aumento remuneratório para um professor de 40 horas e que atualmente recebe TIDEM poderá chegar até 30,99% (em três anos) se o mesmo receber duas das gratificações de exercício (GAA, GAZR, GAEE etc) ou até 33,82%, se o mesmo receber três daquelas gratificações.
Professores que atualmente não recebem TIDEM terão repercussão financeira em sua remuneração superior aos índices citados acima. Conforme as tabelas remuneratórias, os reajustes projetados serão, no seu somatório, superiores a inflação do mesmo período e o reajuste em 2013 será equivalente ou superior ao crescimento do Fundo Constitucional para a grande maioria da categoria.
Tudo isto é resultado de uma política de aproximação com a média dos salários de nível superior do GDF com o intuito de mostrar o grande esforço do Governo em cumprir com o compromisso com a categoria. Após a integralização da proposta o GDF importará um impacto anual na folha de pagamento da Carreira Magistério Público do Distrito Federal da ordem de mais de um bilhão a partir de 2016.
