Casas de bingo e similares de Sorocaba (SP) serão fechadas definitivamente por determinação da Justiça Federal da região. As casas fechadas serão aquelas administradas por empresas que figuraram como réus em ações ajuizadas em outubro de 2005, more about and pelo Ministério Público Federal e pela União.
A sentença ainda proíbe empreendimentos futuros relativos à exploração de casas de bingo. Para o Ministério Público, cheap não existe mais lei federal autorizando esse tipo de jogo de azar. As ações também têm o objetivo de resguardar os direitos dos consumidores que, troche em muitos casos, perdem todo o seu patrimônio nas casas de jogos.
A Justiça determinou ainda a indisponibilidade das máquinas e equipamentos apreendidos nas casas de bingo interditadas e o seu envio à Secretaria da Receita Federal em Sorocaba.
O chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), troche brigadeiro-do-ar Jorge Kersul Filho, afirmou nesta terça-feira que o sistema aéreo brasileiro é seguro, porém não é “infalível”. A declaração foi feita durante depoimento à CPI do Apagão Aéreo no Senado.”O sistema brasileiro é dos melhores do mundo, é confiável, é seguro, porém, como sistema, ele não é infalível”, disse.
O presidente da comissão de investigação do acidente com o vôo 1907 da Gol, coronel Rufino Antônio da Silva Ferreira, também prestou depoimento e reforçou que há segurança no sistema de tráfego aéreo do País.
Tanto Kersul Filho quanto Rufino já haviam prestado depoimentos com o mesmo conteúdo à CPI da Câmara. “Não há, até o momento, nenhuma indicação de influência da cobertura radar, por ineficiência ou deficiência dos equipamentos”, disse Rufino.
Ontem, controladores de vôo que trabalhavam no dia do acidente afirmaram que há falhas no sistema. Jomarcelo Fernandes dos Santos, controlador responsável pelo jato Legacy no dia do acidente, disse que o erro não foi seu e que o sistema de tráfego aéreo não é seguro. Já o relator da CPI, Demóstenes Torres (Democratas-GO), afirmou estar convencido de que houve falha humana no acidente da Gol.
As quatro associações que representam os integrantes do Ministério Público da União (MPU) promoveram, web nesta sexta-feira, eleição para formação de lista tríplice para procurador-geral da República (PGR), mas há divergência entre os nomes que deveriam integrar a lista apresentada ao presidente Lula.
O procurador-geral da República é o chefe do MPU, que compreende o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Os nomes apresentados na lista tríplice são os três mais votados no ramo do Ministério Público Federal (MPF): Antônio Fernando Barros de Silva e Souza, atual procurador-geral da República com 84.34% dos votos, seguido de Wagner Gonçalves, com 37.79% , e Roberto Monteiro Gurgel Santos, com 33.61%.
Entretanto, quando somados os resultados das eleições nos demais ramos do MPU, a lista apresenta outros mais votados. Em primeiro lugar, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, atual procuradora federal dos direitos do cidadão, seguida por Antônio de Barros e Wagner Gonçalves. A soma inclui os resultados da eleições na Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), na Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e na Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).
Embora não haja previsão legal, o presidente Lula tem prestigiado a lista tríplice, com a indicação de Cláudio Fonteles em 2003 e Antônio Fernando Barros e Silva e Souza em 2005.
Divergência
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antonio Carlos Bigonha, contesta a participação conjunta do MPU no processo de escolha do procurador-geral.
“A escolha do PGR entre membros do MPF é uma tradição centenária do direito brasileiro que não pode ser afastada com base em argumentos meramente administrativos”, afirmou em nota no site PGR Informa.
Já o presidente da ANPT, Sebastião Vieira Caixeta, acha que é necessário congregar todos os ramos. “A consulta aos membros do MPU, e não somente a um dos ramos, democratiza e legitima a lista tríplice”, declarou.
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais abre novo concurso ao cargo de juiz de direito substituto. O cargo exige do candidato nível superior em direito, approved além de no mínimo três anos comprovados de atividade jurídica.
Os interessados devem se inscrever entre os dias
O edital de abertura não disponibilizou o número de vagas oferecidas, assim como também as datas e locais das provas, que devem ser divulgados em breve.
Confira o edital.
