A sede da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) passa a ter, oficialmente, um novo nome. Neste sábado (13), o governador Ibaneis Rocha esteve na cerimônia que denominou o prédio como Edifício Marlon Tomazette, em homenagem ao subprocurador-geral do Distrito Federal, falecido em 20 de novembro de 2025.
Na ocasião, familiares do jurista também receberam uma medalha post mortem em reconhecimento à trajetória e à contribuição de Marlon Tomazette para a advocacia pública da capital federal.
“Eu fui colega do Marlon em 2004, no Conselho Seccional da OAB. E ali eu já conheci uma pessoa totalmente diferenciada. Ele era uma pessoa amável, querida e de uma inteligência sobrenatural, que merece e muito essa homenagem que fazemos em reconhecimento a tudo que ele representou para nós”, afirmou Ibaneis Rocha.
Além da assinatura do decreto de nomeação do edifício e do descerramento da placa com o novo nome, a solenidade contou com a entrega de medalha post mortem também aos familiares de Eliane Rangel Silveira, ex-servidora da Novacap e da PGDF e autora do projeto arquitetônico do prédio. A homenagem é uma honraria concedida a personalidades que contribuíram de forma relevante para a instituição.
“O Marlon é um colega que tem uma referência entre nós, ele é uma referência no Direito. Colocar o nome dele neste edifício é uma homenagem justa à trajetória e ao legado que ele nos deixou. E o projeto da Eliane é, hoje, em 2025, muito moderno. Imagine o tanto que era inovador lá atrás, quando ela desenhou, com essa concepção de fachada de vidro. Isso mostra como ela foi à frente do tempo dela quando elaborou esse projeto”, defendeu o procurador-geral do DF, Márcio Wanderley de Azevedo.
O novo edifício da PGDF representa um avanço importante na modernização da estrutura administrativa e jurídica do Governo do Distrito Federal (GDF). A obra foi retomada em 12 de abril de 2024, por meio do Contrato nº 068/2024, firmado entre a Novacap e a empresa Engemil – Engenharia, Empreendimentos, Manutenção e Instalações Ltda. Para tirar o projeto do papel, o investimento total é de R$ 30.731.197, integralmente custeado pelo Fundo da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, composto por recursos oriundos da própria atividade finalística da instituição, conforme previsto na Lei nº 2.605/2000.
Com 14 mil m² de área coberta, o prédio conta com oito pavimentos, incluindo subsolo, piso de acesso, térreo, quatro pavimentos tipo e cobertura. A estrutura foi projetada para abrigar até 611 servidores, além de dispor de um auditório com 297 lugares, garagem no subsolo com 124 vagas, estacionamento externo com 117 vagas e bicicletário com 14 vagas. O edifício também possui salas de reunião, copas em todos os pavimentos operacionais, refeitório, vestiários, elevadores sociais, privativos e de acessibilidade, além de espaços voltados ao cuidado e ao bem-estar dos servidores, como sala de apoio à amamentação e sala de atendimento médico e psicológico.
“O Marlon é um colega que tem uma referência entre nós, ele é uma referência no Direito. Colocar o nome dele neste edifício é uma homenagem justa à trajetória e ao legado que ele nos deixou”Márcio Wanderley de Azevedo, procurador-geral do DF
Segundo o governador Ibaneis Rocha, a expectativa é que mais edifícios administrativos passem por processo de reforma: “Esse prédio da Procuradoria é só o começo. Nós vamos reformar toda essa praça municipal, fazendo com que todos os prédios do governo se tornem modernos, inclusive o Anexo 2”.
Marlon Tomazette
O jurista integrou a Procuradoria-Geral do Distrito Federal desde 1999, dedicando mais de duas décadas à advocacia pública e atuando com excelência, compromisso e respeito ao serviço prestado à sociedade. Foi também professor titular do Centro Universitário de Brasília (Ceub) e docente da Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e do Instituto Brasiliense de Direito Público, contribuindo para a formação de profissionais do Direito.
Emocionada, a esposa de Marlon Tomazette, Kênia Tomazette, agradeceu a honraria: “É uma homenagem de justiça. Não tem como não ficar emocionada, porque ele sempre foi um profissional que se dedicava ao máximo, um estudioso, um professor admirável. O legado que ele nos deixa é um exemplo para que a gente siga em frente, continue estudando e mantendo a integridade e justiça”.
De acordo com o chefe do Executivo, há outros prédios governamentais que vão receber homenagens de figuras importantes para a advocacia nacional. “Eu estive conversando esses dias com a próxima presidente do Tribunal Regional Federal e certamente ela vai cumprir esse nosso pedido de nomear o prédio do TRF, que está sendo reformado com uma licitação pela Novacap, de Assusete Magalhães. Vamos entregar o edifício em breve e queremos nominá-lo em homenagem à nossa queridíssima amiga que, infelizmente, se foi”, acrescentou Ibaneis Rocha.
Defesa da administração pública
A PGDF é responsável por defender judicialmente a administração pública distrital e prestar assistência jurídico-normativa aos órgãos do Executivo, contribuindo para a segurança jurídica de políticas públicas, contratos e ações de governo.
“Eu tenho a alegria de dizer que eu tenho excelentes procuradores. São pessoas que me orgulham muito e pelas quais eu faço tudo o que está ao meu alcance. Eu nunca neguei nada a essa procuradoria e faço isso com muito orgulho”Governador Ibaneis Rocha
Um exemplo disso é o programa Negocia-DF, que oferece condições facilitadas para que empresas e pessoas físicas regularizem débitos de ICMS inscritos em Dívida Ativa. Coordenada pela PGDF e pela Secretaria de Economia (Seec-DF), a iniciativa permite aos contribuintes obter descontos de até 70% sobre multas e juros e parcelar os débitos em até 145 prestações mensais.
Atuação que também foi destacada durante a pandemia, quando a PGDF obteve decisões que suspenderam a reabertura escalonada do comércio, viabilizaram a redução do ICMS sobre álcool em gel e garantiram a derrubada de liminares que tentavam adiar o pagamento de tributos essenciais, como o IPTU, medidas que ajudaram a preservar a saúde pública e o equilíbrio fiscal do DF.
Na solenidade de homenagem, Ibaneis Rocha destacou o trabalho em prol da valorização da PGDF: “Eu tenho a alegria de dizer que eu tenho excelentes procuradores. São pessoas que me orgulham muito e pelas quais eu faço tudo o que está ao meu alcance. Eu nunca neguei nada a essa procuradoria e faço isso com muito orgulho. Tenho o prazer de dizer que eu governei do lado de homens e mulheres de altíssima qualidade técnica e que têm amor pela cidade”.
Com informações da Agência Brasília
