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Novas regras para estacionamento de motos

A nova proposta prevê que a redução de preço deva ser, no mínimo, de 50% em relação aos preços fixados para o estacionamento dos automóveis

Por Aline Rocha 06/11/2019 1h32
Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

Da Redação
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Nesta terça-feira (5) a cobrança de tarifa reduzida para motocicletas em estacionamentos de estabelecimentos comerciais do Distrito Federal (DF) deu um passo importante. A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em segundo turno, o projeto de lei do deputado distrital Claudio Abrantes que altera a lei, de autoria dele mesmo, que havia implementado a medida na capital.

“O PL 308 é uma evolução da Lei 6.236/2018. Ela estabelece as regras da cobrança diferenciada para motos”, explicou Claudio Abrantes. A nova proposta prevê que a redução de preço deva ser, no mínimo, de 50% em relação aos preços fixados para o estacionamento dos automóveis. 

Além disso, caso o estabelecimento não tenha vagas exclusivas para motos, o estacionamento destes veículos será realizado em qualquer vaga demarcada. O projeto prevê ainda a comunicação dos valores. Os preços das tarifas cobradas deverão estar afixados, em local de grande visibilidade, na entrada do estacionamento.

O descumprimento do estabelecido acarretará multa de R$ 500 por infração. Esse valor será corrigido anualmente. A utilização de estacionamentos privados de qualquer espécie se tornou uma opção frequente para os clientes de shoppings, centros comerciais e estabelecimentos similares.

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“Trata-se de uma questão de justiça, uma vez que onde cabe um carro pode caber duas, três motos. Então é justo que tenham uma taxa diferenciada, adequada ao espaço que ocupam”, destacou Claudio Abrantes. O projeto segue para sanção do governador.






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