As contratações artísticas no Distrito Federal, tanto pela secretaria de Cultura quanto pelas Administrações Regionais, terão agora regras mais claras, como a prefixação de valores dos cachês e o credenciamento prévio dos artistas, conforme decreto publicado hoje no Diário Oficial do Distrito Federal.
“Vai ter impacto importante na prevenção de práticas irregulares e problemas que vêm sendo identificados nessa área de promoção de eventos culturais e realização de shows”, disse a secretária de Transparência, Vânia Lúcia Ribeiro.
“Esse decreto resulta de um processo de reconstrução institucional das relações entre estado e sociedade no que tange a políticas públicas de cultura no Distrito Federal”, destacou o secretário de Cultura, Hamilton Pereira.
O decreto prevê três modalidades para o governo contratar o trabalho de artistas: edital credenciamento, chamamento publico para um evento específico ou na modalidade convidado.
Nas duas primeiras situações, os interessados serão pagos conforme tabela de cachês- atualizada anualmente- e ainda obedecer a rodízio por estilo e área de atuação, para diversificar as contratações e evitar que um único artista obtenha vários contratos.
Apenas para convidados as regras serão mais flexíveis e nessa categoria entrarão apenas profissionais “consagrados pela critica especializada ou pela opinião publica”, conforme o decreto.
“Um dos grandes avanços é que a gente possa agora não tomarmos mais a inexigibilidade de licitação como uma regra para contratação de artistas. Regra agora será o credenciamento e o chamamento público. A inexigibilidade para convidados foi bastante restringida”, acrescentou a secretária de Transparência.
“O artista convidado vai ter que apresentar sua proposta de preço baseada em eventos públicos e particulares dos quais ele já participou. Além disso, o órgão promotor (secretaria ou administrações) do evento também precisa justificar o valor que será pago”, acrescentou Vânia Lucia Ribeiro.
Sistema
Artistas residentes no DF devem, primeiramente preencher seus dados no Sistema de Cadastro Geral para Contratações Artísticas (Siscult), que entrou em operação há um mês e tem até agora mais de 400 cadastros.
As novidades podem ser aplicadas a partir de agora nas contratações feitas pelas administrações regionais, mas no âmbito da secretaria de Cultura serão aplicadas de fato somente no mês que vem, quando terminar o prazo de suspensão das contratações artísticas.
