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Brasília

Nova regra da CLDF determina preenchimento de justificativa para a concessão de diárias

Objetivo de parlamentares e servidores autorizados a realizarem viagens com recursos da Câmara Legislativa deve ficar explicito em formulário elaborado pela Mesa Diretora

Suzano Almeida

06/11/2024 13h34

Brasília, DF 21/09/2023 A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Legislativa do Distrito Federal que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro se reúne para ouvir o coronel da PMDF, Paulo José Ferreira Souza Bezerra. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa ampliou o controle sobre o pagamento de diárias concedidas pela Casa a deputados e servidores. Agora, segundo as regras de autorização de pagamento dos recursos, de acordo com o Ato 162/2024 do colegiado, é necessário o preenchimento de formulário, com maiores detalhes sobre o evento e a participação do requerente.

O formulário é dividido em duas partes. A primeira conta com os dados do solicitante e informações pessoais, além da conta bancária, que não poderá ser a mesma que recebe a verba indenizatória. A segunda, por sua vez, tem como mote esclarecimentos sobre o evento, o objetivo do parlamentar ou servidor e a justificativa.

Nos últimos meses, diversos parlamentares tem recebido autorização para viagens nacionais e internacionais com recursos do Legislativo local. Em alguns casos, apesar de participarem de grandes eventos, o retorno não tem aparecido em discursos ou, ainda, na apresentação de projetos.

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