Um novo caso de salgados contaminados por larvas de mosca na Panificadora localizada em Vicente Pires foi registrado. O denunciante, um segurança de 39 anos, afirma ter comprado um cento de salgados para o aniversário de três anos de seu filho, em agosto deste ano.
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A vítima relata que os salgados estavam com uma boa aparência e que só perceberam quando um convidado deu a primeira mordida. Revoltado, o cliente retornou à panificadora, que devolveu o dinheiro, mas não prestou nenhuma assistência. “Achei um absurdo! Uma falta de honestidade. Não pensaram na saúde e na vida das pessoas. Só querem saber do lucro a qualquer custo”, desabafou.
Direitos do Consumidor
De acordo com o advogado Dr. Kleiton Nascimento Sabino e Silva, quando o consumidor constatar qualquer anormalidade em um produto ou serviço, deveprocurar a delegacia mais próxima, ou a Delegacia do Consumidor, e denunciar o ocorrido para que seja investigada a eventual prática de crime.
“Além disso, é possível se valer do Judiciário para pleitear a reparação dos danos materiais e morais sofrido”. Os consumidores são resguardados pelo artigo 6º, incisos I e VI, da Lei nº 8.078 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece como direito básico a proteção da vida, da saúde e da segurança. Além disso, o artigo 18 da Lei determina que a responsabilidade será do fornecedor do produto.
Vigilância Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária informa que o consumidor que passar por situações como as do cliente desta padaria devem procurar o serviço de Vigilância Sanitária do DF para fazer uma denúncia, pois, por meio das fiscalizações, a Anvisa busca manter os padrões de qualidade estabelecidos.
Os estabelecimentos que não se adequarem às normas recebem uma advertência, seguida de multa, apreensão de produto, inutilização de produto, interdição de produto, suspensão de vendas, cancelamento de registro, interdição do local, proibição de propaganda, cancelamento do alvará de licenciamento da empresa e cancelamento da autorização para funcionamento da empresa.
