Sionei Leão
No último fim de semana, a defesa do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) fez mistério a respeito das medidas que vai adotar juridicamente para libertar Arruda do cárcere em que permanece na Polícia Federal desde 11 de fevereiro.
Tanto no sábado quanto no domingo à tarde, Arruda recebe a visita do advogado Thiago Bouza, um dos integrantes da equipe de defensores. Ele resumiu-se a declarar que estavam sendo estudadas as medidas legais para restabelecer o direito constitucional do cliente se defender em liberdade.
Na última sexta-feira, a tática de Arruda quanto ao processo de impeachment aberto pela Câmara Legislativa foi a de ganhar tempo. Com esse propósito, negou-se a assinar a notificação levada pelo primeiro-secretário da Câmara, Batista das Cooperativas (PRB). A partir do momento que reconhecer a intimação, ele terá 20 dias para apresentar a sua defesa.
Arruda justificou o comportamento em carta enviada à Câmara Legislativa. Leia alguns trechos do texto do governador afastado.
Questionamento sobre a legalidade da convocação dos suplentes para tomar lugar em determinadas votações dos distritais citados no inquérito Caixa de Pandora.
“(…) Além disso (os deputados) sabem que a suspensão da tutela antecipada nº 413, ajuizada pela própria Câmara Legislativa do DF, já está conclusa, com parecer do Ministério Público Federal para julgamento do presidente do Supremo Tribunal Federal. Claro está que não pode, a mesma Casa Legislativa que submeteu uma decisão sua à Suprema Corte, tomar a referida decisão antes de obter a resposta definitiva propugnada (…)”.
Questionamento por não ter tido acesso à integra do inquérito Caixa de Pandora em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Ora, se a acusação não está completa, não há como iniciar o prazo de defesa. Por isso, solicito aos srs. deputados que reiterem ao STF o pedido para que forneça cópia integral do inquérito 650/STJ, inclusive, com todas as fitas e respectivas perícias e ainda com os documentos apreendidos nas operações de busca, que serão parte integrante de minha defesa”.
