Marcelo Vieira
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Somente na próxima semana é que a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal definirá a data do início do prazo para opção do desconto da Nota Legal para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O cadastramento no programa pelo site do órgão (www.fazenda.gov.br) poderá ser feito até o último dia determinado, segundo informou a secretaria.
De acordo com o órgão, mais de 376 mil pessoas se cadastraram no programa Nota Legal, acumulando R$ 185 milhões em crédito para o pagamento, total ou parcial, dos dois impostos. A inscrição no site do programa é condição indispensável para que os consumidores utilizem os créditos a que têm direito.
Os créditos de documentos fiscais emitidos até o mês passado poderão ser utilizados no abatimento de IPVA e IPTU do ano que vem, desde que não constem débitos, no GDF, relacionados ao CPF e ao imóvel ou veículo indicados pelo usuário do programa. Os créditos gerados a partir de dezembro serão acumulados para utilização em 2013.
Prazo de 30 dias
A secretaria esclarece que, uma vez definido o prazo para a opção do desconto no Nota Legal, será concedido prazo de 30 dias para o consumidor escolher o imposto ao qual destinará os seus créditos.
Este ano, aproximadamente dez mil pessoas não conseguiram finalizar o cadastro, que somente é concluído com a validação da senha, e não tiveram acesso ao benefício.
“È importante o consumidor cadastrado ficar atento ao praz
o e evitar congestionamentos do sistema que às vezes ocorrem no final desses períodos. Por isso, nossa orientação é fazer já o cadastramento”, disse o coordenador do programa, José Ribeiro Neto. Ele acrescenta que, com o Nota Legal, é possível recuperar até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) recolhidos pelos estabelecimentos ou prestadores de serviço.
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