A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) prorrogou até 4 de julho o prazo para que os participantes do Programa Nota Legal indiquem uma conta bancária para o recebimento dos créditos em dinheiro. A decisão foi formalizada por meio da Portaria nº 4, publicada no Diário Oficial do DF (DODF) nesta sexta-feira (6), e ocorre em razão de uma manutenção programada nos sistemas tributários da Seec-DF, que acontecerá entre os dias 27 e 30 de junho.
Apesar da prorrogação, a Secretaria orienta que os contribuintes evitem deixar a solicitação para os últimos dias. “Orientamos os contribuintes a efetuarem suas indicações até o dia 26 de junho, antes da interrupção programada, evitando deixá-las para os últimos dias do prazo”, aconselha Giovanna Botelho, coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec-DF.
A coordenadora reforça que o sistema permanece funcionando normalmente até o início da manutenção, permitindo que os usuários realizem o procedimento de forma segura e rápida.
Até o momento, mais de 64 mil consumidores, incluindo pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, já indicaram suas contas bancárias para o resgate dos créditos. Juntos, eles somam cerca de R$ 17 milhões em valores a serem devolvidos.
Para solicitar o resgate, é necessário:
- Estar cadastrado no Nota Legal;
- Estar em dia com os débitos administrados pela Receita do Distrito Federal.
O cadastramento pode ser feito diretamente no site do programa, mediante o preenchimento dos dados pessoais.
Com informações da Seec-DF
