A celebração do Dia do Conselheiro Tutelar no Distrito Federal, nesta terça-feira (18), chega acompanhada de avanços relevantes para fortalecer as condições de trabalho dos 220 profissionais que atuam na linha de frente da proteção de crianças e adolescentes. Somente em 2024, os Conselhos Tutelares registraram mais de 216 mil ocorrências, evidenciando a dimensão da demanda atendida diariamente em todas as regiões administrativas do DF.
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), por meio da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes, mantém vínculo administrativo com os Conselhos Tutelares, oferecendo suporte estrutural e logístico, sem interferir na autonomia funcional garantida por lei. Nos últimos anos, a pasta tem investido na construção de novas sedes e no remanejamento de unidades para espaços mais adequados e acessíveis à população.
Entre as iniciativas de maior destaque está a Portaria Conjunta nº 15/2024, elaborada pela Sejus em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, que instituiu um programa de proteção aos conselheiros por meio do aplicativo Proteger é Nosso Dever!. A gestão é compartilhada pelas duas pastas e conduzida por um grupo gestor composto por representantes titulares e suplentes.
Do total de casos registrados em 2024, 20% correspondem a negligência, 3% a violência psicológica, 2% a violência física e 1% a abuso sexual. Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, os conselheiros desempenham um papel essencial na defesa dos mais vulneráveis, o que exige a garantia de ferramentas de proteção e segurança para o desenvolvimento de suas atribuições.
O pacote de suporte aos profissionais inclui ainda o projeto Cuidar é Nossa Missão, criado pela Portaria nº 595/2024, que disponibiliza atendimento psicológico especializado aos conselheiros vítimas de grave ameaça ou lesão corporal. Os atendimentos ocorrem na Subsecretaria de Apoio às Vítimas de Violência, unidade da Sejus voltada ao acolhimento de pessoas expostas a situações de risco.
Para a conselheira tutelar de Sobradinho II, Nice Pereira, as medidas representam um avanço significativo no cuidado com a categoria. Ela destaca que o trabalho é marcado por estresse constante e que o atendimento psicológico, aliado ao suporte da Polícia Militar do Distrito Federal, contribui para reduzir sentimentos de insegurança e desamparo no cotidiano profissional.
Responsáveis por atender crianças e adolescentes ameaçados ou com direitos violados, os conselheiros tutelares aplicam medidas de proteção, orientam famílias e encaminham casos ao Ministério Público quando há necessidade de intervenção judicial. Com investimentos em estrutura, segurança e acolhimento emocional, o Governo do Distrito Federal reforça o compromisso com condições de trabalho mais seguras e humanizadas para aqueles que dedicam sua atuação à defesa da infância e da adolescência.
Com informações da Sejus-DF
