A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou, na quarta-feira (11), proposta que inclui os municípios mineiros do entorno do Distrito Federal (DF) na região Centro-Oeste. A mudança tem por objetivo facilitar a destinação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) a essas localidades.
Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), ao Projeto de Lei Complementar 287/13, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). No texto original, o autor não especifica que serão os municípios mineiros os incluídos no Centro-Oeste.
Pode-se inferir que se trata deles porque são os únicos do entorno do DF que não se localizam na região. Para o relator, sem essa definição clara, o projeto não irá alcançar sua finalidade.
Bentes lembra que, apesar de a lei que instituiu a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride – Lei Complementar 94/98) ser de 1988, ela ainda não cumpriu sua finalidade de promover a integração e o desenvolvimento do entorno.
Graves problemas no entorno
Ele ressalta que a região tem “graves problemas nas áreas de transportes públicos, saúde, saneamento básico, segurança pública e educação, que resultam em altíssimos índices de homicídios”.
O deputado reclama ainda que obras prioritárias, como hospitais, “ficam abandonadas por décadas”. E na opinião do relator, isso ocorre exatamente por falta de entendimento entre os diferentes níveis de governo da localidade.
Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, terá de ser votado pelo Plenário.
