Durante almoço de Natal no restaurante comunitário da expansão de Samambaia, nesta segunda-feira (16), o governador Ibaneis Rocha adiantou que o Projeto de Lei 4614/2024 que propõe ajustes fiscais no orçamento do Governo Federal, dentre eles uma alteração na forma de cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), deve ser votado na Câmara dos Deputados até quinta-feira (19). Segundo o chefe do Executivo local, as articulações estão bem encaminhadas.
“Está bem encaminhado. Já conversei com o relator e estou apenas esperando a hora certa para a gente fazer o anúncio”, disse Ibaneis. Nas últimas semanas, o FCDF ganhou destaque entre os parlamentares, após o ministro da Fazenda Fernando Haddad incluir o Fundo no pacote de corte de gastos do Governo Federal. Sendo oriundos da União, os recursos do Fundo são usados para financiar a segurança, saúde e educação do Distrito Federal.
Na prática, o Governo Federal propôs que os recursos do FCDF sejam corrigidos pela inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). Atualmente, o Fundo é reajustado todos os anos com base na variação da Receita Corrente Líquida (RCL), que tem tido crescimento maior. Caso a medida seja aprovada, o DF perderá mais de R$800 milhões por ano. Em 15 anos, o impacto estimado é de R$12 bilhões. A proposta é que o FCDF tenha a mesma cláusula de reajuste do Fundo de Desenvolvimento Regional, que atualmente é o IPCA.
De autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados, o projeto está tramitando em regime de urgência na Casa, tendo seguido direto para o plenário. Os parlamentares correm para votar o PL antes do recesso, que ocorre a partir do dia 20. O Governo do Distrito Federal (GDF), recebeu grandes apoios pela manutenção, sem cortes, do FCDF.
Os partidos Social Democrático (PSD), Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Liberal (PL), União Brasil, Progressistas (PP) e Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) se manifestaram contra a proposta do Governo Federal em mudar a forma de cálculo do Fundo. Além disso, o diretório regional do PT no DF, PCdoB-DF e PSB-DF também se posicionaram em oposição à mudança.
Ceia Nosso Natal
O Natal chegou, nesta segunda-feira (16), para os 17 restaurantes comunitários do DF. Em um clima de harmonia e alegria, os brasilienses puderam aproveitar um cardápio especial, com pratos típicos da Ceia de Natal por apenas R$1 real. Na unidade de Samambaia Expansão, os presentes foram servidos pelo próprio governador Ibaneis Rocha, pela primeira-dama Mayara Noronha, idealizadora do projeto, e entre outras autoridades do GDF.
No restaurante comunitário da expansão de Samambaia, localizado na Quadra 833, a programação contou ainda com entrega de brinquedos para as crianças, a presença do Papai Noel, decoração natalina e atrações musicais. A iniciativa faz parte da campanha Nosso Natal, que está em sua quinta edição. O cardápio do almoço de Natal foi pernil assado ao molho Califórnia, coxa e sobrecoxa assada ao molho de ervas, farofa natalina, salada tropical, arroz branco e feijão carioca, além de suco de abacaxi com hortelã e bombom de sobremesa.
“É um programa que a Mayara criou desde o início do nosso governo para tentar humanizar um pouco o dia a dia dessas pessoas que talvez sejam aquelas que mais necessitam do nosso apoio. E quando você alia isso a essa véspera de Natal e traz as crianças para dentro do restaurante comunitário, com boa alimentação e entrega de presentes, a gente consegue alegrar o coração da gente também, porque a gente vive uma vida muito dura à frente do governo, então isso aqui nos dá oxigênio para enfrentar o que vem em 2025”, comentou o governador Ibaneis.
Em relação às entregas que o GDF tem feito na área social, Ibaneis acrescentou: “Nós mais do que triplicamos o investimento na área social do DF. Reduzimos o preço do almoço, que era R$3, para R$1 nos restaurantes comunitários. Passamos a implementar mais duas refeições, o café da manhã e o jantar e passamos a abrir aos domingos e feriados. Aliado ao nosso Cartão Pratão Cheio, DF Social e Vale-Gás, nós conseguimos transformar o DF pelo trabalho desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, em particular pela Mayara e sua equipe, num dos estados onde nós temos o menor índice de insegurança alimentar do Brasil.”, destacou.
A primeira-dama, Mayara, exaltou a importância da campanha Nosso Natal, com ceia natalina para os brasilienses. “Desde 2019, consigo afirmar que nós temos aqui no Distrito Federal a maior ceia natalina social do Brasil, e acredito que até da América Latina, porque ao mesmo tempo em um único dia todas as regiões administrativas do DF são atendidas. Hoje, estamos com 17 restaurantes comunitários servindo a população e a meta é fazer com que os anos passem, mas que a capital do país seja sempre exemplo de solidariedade”, frisou Mayara.
