Sheila Oliveira
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A proposta que institui o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço até o limite de 90 dias divide a opinião de centrais sindicais e empresários. O Sindicato dos Comerciários do Distrito Federal (Sindicom-DF), por exemplo, comemora o que classificou como “um avanço na legislação trabalhista”.
Já a Central Única dos Trabalhadores do DF (CUT-DF) considera a medida insuficiente para atender aos anseios da categoria. “Isso não resolve o problema das demissões. Lutamos por uma regulamentação mais ampla dos direitos dos trabalhadores”, explica José Eudes de Oliveira, presidente da CUT-DF.
Para o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicom-DF, Jucelino Alves de Souza, a mudança protegerá o trabalhador. “Com esta medida, vamos evitar as demissões arbitrárias nas empresas”, explica.
De acordo com o último levantamento da Pesquisa de Emprego e Desemprego do DF (PED), realizada em julho deste ano pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aproximadamente 530 mil trabalhadores brasilienses serão atingidos pela medida caso ela seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
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