Para garantir transparência nas promoções que ocorrem no âmbito da carreira diplomática, o Ministério Público Federal (MPF/DF) encaminhou uma recomendação ao presidente da República, Michel Temer. O documento foi enviado à Presidência, nessa quarta-feira (25), por meio da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
O objetivo da recomendação é assegurar que sejam alteradas as disposições do Decreto nº 6.559/2008, que regulamenta o processo de progressão dos diplomatas. A norma permite o sigilo das deliberações dos colegiados que decidem sobre a composição da lista final dos diplomatas aptos à promoção por merecimento. Para o MPF, o método é inconstitucional e, por isso, pede que a regulamentação seja modificada de modo que seja obrigatória a publicidade e transparência a todos os atos referentes ao processo de promoção, inclusive às deliberações e reuniões dos colegiados.
Segundo o MPF, o decreto “infringe os limites legais e constitucionais necessários para garantir a publicidade no processo administrativo”. Além disso, o órgão ministerial verificou que a avaliação feita atualmente para promover um membro da carreira não é baseada em fatores objetivos específicos. Em relação a esse aspecto, o Ministério Público solicita que a norma regulamentadora seja alterada, de forma que as deliberações relacionadas à progressão na carreira sejam tomadas somente com fundamento em critérios objetivos preestabelecidos. “Para seleções de caráter subjetivo de merecimento para ascensão profissional na carreira são indispensáveis que sejam fixados critérios idênticos de avaliação a fim de manter a isonomia do pleito”, afirma o procurador da República Felipe Fritz Braga, em um dos trechos da recomendação.
O MPF estabeleceu o prazo de 45 dias para que a Presidência da República informe as providências tomadas para cumprir a recomendação.
