O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sediou, na quarta-feira, 16 de setembro, a Reunião Extraordinária do Fórum Nacional do Ministério Público e Gestores Públicos de Logística Reversa, promovida pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). O encontro reuniu representantes do Ministério Público, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e de setores ligados à gestão de resíduos sólidos.
Durante a reunião, o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, assinou a portaria que cria o Sistema Nacional de Logística Reversa (Sisrev-BR). Segundo o texto, a medida estabelece um padrão nacional para a regulamentação e o acompanhamento da logística reversa de embalagens em geral e prevê a integração de informações dos sistemas existentes no país.
O novo mecanismo deverá centralizar e integrar dados sobre os sistemas de logística reversa, ampliando a rastreabilidade e a transparência. O Sisrev-BR também estabelece parâmetros para o reporte de informações por empresas, entidades gestoras e sistemas individuais, incluindo dados sobre metas, volumes coletados e destinação ambientalmente adequada dos resíduos.
Participaram da reunião o procurador de justiça Roberto Carlos Batista, que integra a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, especializada em meio ambiente e ordem urbanística, e é diretor da Abrampa para a região Centro-Oeste, além do presidente da associação, Luciano Loubet, da vice-presidente Alexandra Facciolli, associados da entidade e representantes de setores relacionados à logística reversa, incluindo catadores de materiais recicláveis.
O Fórum Nacional do Ministério Público e Gestores Públicos de Logística Reversa foi criado em 2025. A iniciativa reúne representantes do Ministério Público brasileiro, do MMA, de órgãos estaduais e municipais de meio ambiente e de entidades ligadas à gestão de resíduos sólidos, com a proposta de fortalecer a articulação entre as instituições responsáveis pela implementação, fiscalização e acompanhamento da logística reversa no país.
