O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) que determine medidas para evitar o contágio pelo novo coronavírus (covid-19) nos presídios locais. O objetivo é resguardar a integridade física dos policiais e presos, bem como evitar uma crise de segurança pública.
O documento foi expedido nesta segunda-feira, 6 de abril. Nele, o MPDFT pede que os policiais penais que trabalham nas alas destinadas a grupos de risco tenham postos fixos e não tenham qualquer contato com os demais policiais penais, outros servidores e outros presos. Deve ser vedado, inclusive, o compartilhamento de refeitórios e dormitórios.
A Vara de Execuções Penais do DF determinou o isolamento dos presos inseridos em grupos mais vulneráveis à pandemia para que possam ser monitorados diariamente com o mínimo de contato social possível. Dessa forma, as unidades prisionais do Distrito Federal criaram alas destinadas exclusivamente a presos enquadrados nos grupos de risco.
O Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) também recomenda que o serviço voluntário remunerado seja adstrito à unidade prisional onde o policial penal exerce suas atividades ordinárias, apenas enquanto durar a pandemia.
Por último, o documento recomenda que seja reforçada a higienização de todas as alas, em especial daquelas destinadas aos grupos de risco. As unidades prisionais também devem ter atenção especial aos procedimentos de higienização individual dos policiais penais, incluindo o cuidado com objetos de uso comum, como algemas e armas. Até a data da recomendação, já foram identificados três casos de policiais penais que testaram positivo para Covid-19 e eventual disseminação da doença prejudicaria a prestação de serviços públicos essenciais à população.
A Sesipe tem o prazo de 72 horas para informar ao Ministério Público as medidas adotadas que objetivam o cumprimento da recomendação. Confira aqui a íntegra do documento
Com informações do MPDFT
