A Segunda Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) recomendou, na última sexta-feira (4) que o Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (Iges-DF) adote medidas para sanar irregularidades na Corregedoria.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recebeu informações de mau funcionamento da Controladoria Interna do Iges-DF, especialmente da Corregedoria, devido a supostas ausências e falhas na apuração disciplinar de colaboradores.
Com o objetivo de solucionar essas irregularidades, o MPDFT recomenda que seja editada e publicada uma resolução, pelo Conselho de Administração do Iges-DF, que institua os tipos, os prazos e as situações excepcionais para a prorrogação dos procedimentos correicionais.
A 2ª Prosus também pede a criação de relatórios trimestrais sobre os procedimentos correicionais em curso e a instituição de um sistema de controle para prazo, tramitação, conclusão e prorrogação. E que os procedimentos em atraso sejam concluídos, no prazo máximo de 180 dias, a contar de 1° de abril de 2022.
O MPDFT recomenda ainda a realização de processo seletivo para contratação de cinco colaboradores efetivos e de carreira da controladoria interna, para atuar na corregedoria do instituto, com formação em Correição, Auditoria e com graduação em Direito, Contabilidade, Economia ou Tecnologia da Informação.
O Promotor de Justiça Clayton Germano afirmou que “a corregedoria do IGESDF não está funcionando adequadamente, por isso a recomendação do MPDFT visa, sobretudo, estruturar e criar mecanismos mais eficientes de controle interno na apuração das infrações administrativas de todos os colaboradores do Iges-DF”.
O Iges-DF tem 15 dias úteis para responder sobre o cumprimento da recomendação.
