O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) enviou ofício à Secretaria de Educação do Distrito Federal solicitando informações sobre a situação da greve dos professores. No documento, o Ministério Público estipula o prazo de 48 horas para a Secretaria informar o quantitativo de professores, por regional de ensino, que tiveram o ponto cortado em razão da greve e a relação de todas as escolas que aderiram à greve desde o início do movimento.
De acordo com o MPDFT, a medida visa assegurar a volta dos alunos às escolas e o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da educação brasileira.
Suspensão do pagamento
Em outubro deste ano, a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) recomendou à Secretaria a suspensão imediata do pagamento de todos os dias parados, para todos os servidores que aderiram ao movimento grevista, além do desconto dos vencimentos de todos os dias não trabalhados.
Para o MPDFT, apesar da declaração da ilegalidade da greve, decidida pela Justiça do DF em outubro, e da recomendação expedida pela Proeduc, a paralisação dos professores permanece e causa prejuízo aos alunos da rede pública e a toda a população do DF.
