O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) cobra ampliação no número de Educadores Sociais Voluntários (ESV) nas escolas públicas do DF. A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) expediu um documento solicitando a recomendação à recomendação à Secretaria de Educação (SEE), nesta quinta-feira (17).
Para a Proeduc, é preciso assegurar o acompanhamento de profissionais de apoio escolar (no caso, o educador social voluntário) a todos os estudantes com deficiência e/ou transtorno espectro do autismo (TEA) da rede pública que necessitem de atendimento especializado.
A promotoria afirma que quer que o número de educadores sociais voluntários, seja correspondente ao de estudantes que necessitam e disponibilizados por turma. A SEE deverá encaminhar à Promotoria, no prazo de 20 dias, relatório com todas as medidas adotadas para cumprimento da recomendação.
Para o MPDFT, a distribuição dos educadores sociais, estabelecida pela Secretaria na portaria nº 63/2022, deverá ser alterada, tendo em vista que o quantitativo de profissionais foi reduzido substancialmente, limitando-se a apenas 2.667 educadores.
O número é considerado insuficiente pelo Ministério Público, pois não atende a todos os 15.927 estudantes com deficiência que estão na rede pública e que necessitam. Conforme a portaria, as coordenações das regionais de ensino são responsáveis por divulgar as listas das unidades escolares beneficiadas com o Programa Educador Social Voluntário, além do quantitativo de estudantes atendidos e as vagas de cada unidade escolar. No entanto, segundo o MP, não foram estabelecidos critérios objetivos para a distribuição dos profissionais.
A Proeduc considera que a disponibilização desses profissionais deverá ser realizada de acordo com os estudantes que necessitam do atendimento, observando as peculiaridades de cada um desses alunos.
As promotoras da Proeduc destacam ainda, que a situação deve ser resolvida pois “trará graves e irreversíveis prejuízos aos estudantes com deficiência e/ou transtorno espectro do autismo e à efetivação da educação como um todo no âmbito da rede pública de ensino do DF, em evidente prejuízo não somente aos estudantes, mas a toda comunidade escolar”.
A Secretaria de Educação deverá ainda dar ciência da recomendação do Ministério Público a todos os coordenadores regionais de ensino e diretores de escolas da rede pública. Os diretores e coordenadores também terão que tomar conhecimento sobre as atribuições dos educadores sociais voluntários e que o desvio de função acarretará a aplicação de penalidades administrativas aos responsáveis.
