O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio do Núcleo de Atenção às Vítimas (Nuav) e das Promotorias Criminais, lançou uma campanha para conscientizar a população sobre fraudes envolvendo transferências via PIX e orientar vítimas sobre como recuperar valores perdidos.
A iniciativa aborda golpes frequentes, como o ‘PIX por engano’, em que criminosos enviam mensagens pedindo a devolução de valores para outra conta; o ‘falso familiar em apuros’, onde se passam por parentes necessitados; e o ‘falso advogado’, que promete liberação de valores judiciais mediante pagamento antecipado. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 24 milhões de brasileiros foram vítimas de golpes financeiros com PIX entre julho de 2024 e julho de 2025, com prejuízos estimados em quase R$ 29 bilhões.
A promotora de Justiça Danielle Martins, colaboradora do Nuav, explica que a campanha visa prevenir esses crimes por meio de engenharia social e fornecer informações para que as vítimas minimizem danos. O MPDFT atua no combate a crimes cibernéticos, acompanhando investigações e propondo ações penais.
Para recuperar o dinheiro, as vítimas devem agir rapidamente acionando o Mecanismo Especial de Devolução (MED), disponível nos aplicativos dos bancos. Ao contestar a transação no extrato PIX, o banco contata a instituição receptora, podendo bloquear o saldo em até sete dias e devolver o valor em até 96 horas, se confirmado o golpe. O MED, lançado em novembro de 2021 pelo Banco Central, opera apenas para fraudes, não para desacordos comerciais, e sua versão 2.0, de fevereiro deste ano, permite rastrear o dinheiro mesmo em distribuições entre múltiplos participantes.
Na esfera cível, vítimas podem buscar indenização via Procon, Banco Central ou Judiciário. Criminalmente, os autores respondem por estelionato digital ou furto mediante fraude, com inquérito pela Polícia Civil e ação penal pelo Ministério Público.
Denúncias podem ser feitas à Ouvidoria do MPDFT por formulário, telefones 127 ou 0800 644 9500 (dias úteis, 12h às 18h), e-mail ouvidoria@mpdft.mp.br, ou presencialmente na sede em Brasília.
Com informações do MPDFT
