O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) propôs no dia 08/01 ação civil pública que pede o afastamento dos deputados distritais citados no inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) responsável por investigar suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal. O MPDFT afirma buscar isenção no julgamento do processo de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido) e, de acordo com a proposta, estes parlamentares seriam suspeitos para atuar na apuração do caso. Eles devem ser substituídos pelos suplentes desde que estes não apareçam citados nas denúncias.
No dia 11, o Juiz de Direito da 7ª Vara de Fazenda Pública indeferiu o pedido e solicitou ser incorporado aos autos “comprovação do atendimento dos requisitos legais”. O MPDFT então juntou à ação os documentos necessários, inclusive um DVD com imagens de parlamentares recebendo dinheiro. Alem de pedir uma revisão da decisão inical, requsitou ainda a anulação de atos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que resultaram na eleição e participação de deputados suspeitos e de ações de parlamentaes ilegalmente constituídos.
Hoje (12), o Juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública proferiu decisão, recebendo a emenda inicial e determinando a notificação da Câmara Legislativa do Distrito Federal; da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, bem como da Fazenda Pública do Distrito Federal, na pessoa de seus representantes judiciais, a fim de prestarem informações no prazo de até 72 horas
