A Secretaria da Mulher do Distrito Federal publicou o Edital de Convocação nº 01/2026, que abre inscrições para entidades da sociedade civil integrarem o Conselho dos Direitos da Mulher no biênio 2026-2028. A iniciativa resulta de tratativas com o Núcleo de Gênero do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, visando fortalecer a diversidade e representatividade no colegiado.
O edital reserva cinco das 13 vagas para entidades que representem mulheres negras, indígenas, quilombolas, ciganas ou de povos e comunidades tradicionais, mulheres com deficiência, idosas e mulheres LBT (lésbicas, bissexuais e transexuais/travestis). O objetivo é garantir a participação social e combater a discriminação.
Podem participar organizações da sociedade civil do DF com pelo menos dois anos de atuação na promoção e defesa dos direitos das mulheres, na igualdade de gênero e no enfrentamento à violência e discriminação, alinhadas aos eixos do II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres. As entidades devem comprovar atuação em no mínimo duas regiões administrativas.
As inscrições estão abertas até 28 de fevereiro e devem ser feitas exclusivamente online, por meio de formulário no site da Secretaria da Mulher.
Para a promotora de justiça Adalgiza Aguiar, coordenadora do Núcleo de Gênero do MPDFT, a medida reforça o papel das instituições na construção de políticas públicas inclusivas.
O Conselho dos Direitos da Mulher é um órgão colegiado consultivo, vinculado à Secretaria da Mulher, com a finalidade de assegurar o exercício pleno da participação das mulheres no desenvolvimento econômico, social, político e cultural, por meio da formulação de políticas distritais para a igualdade de gênero e eliminação de formas de violência e discriminação.
Com informações do MPDFT
