Foi divulgada nesta sexta-feira (25) uma nota de esclarecimento à respeito do uso de aparelhos celulares dentro de presídios do DF. A nota divulgada tem relação à Ação Penal nº 470/STF, o qual a Promotoria de Justiça esclarece que a prática do uso do aparelho é uma falta grave.
Segundo informações das Promotorias de Justiça de Execuções Penais do DF, foi encaminhada petição à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, pedindo que se tornasse oficial a solicitação do registro de chamadas nas áreas do estabelecimento penal às empresas de telefonia. Entretanto, a pasta ressalta que não houve pedido de quebra de sigilo telefônico e interceptação telefônica por meio de gravações, mas sim, foram solicitadas dados telefônicos para esclarecer se o sentenciado praticou falta grave, violando artigos referentes à ação.
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Preso desde novembro no complexo penitenciário da Papuda, O Supremo Tribunal Federal investigou o caso do suposto uso do celular pelo ex-ministro da Casa Civíl, José Dirceu. Após a imprensa divulgar informações e denúncias à respeito do caso, o STF passou a investigar a possível conversa telefônica entre Dirceu e o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia. Joaquim Barbosa decidiu a sindicância que apurou o caso e o Ministério Público protocolou a ação contra Dirceu.
