O Dia Internacional do Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro, reforça a importância de manter o tema em evidência dentro e fora das instituições públicas. No Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o enfrentamento à corrupção ocorre em diversas frentes, envolvendo investigações, controle externo da atividade policial, transparência, participação social, educação, defesa do consumidor e proteção do patrimônio público e do meio ambiente.
Um dos principais instrumentos de contribuição é o Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC), criado em 2021. O MPDFT direciona ao fundo valores obtidos em ações judiciais e acordos de improbidade administrativa. Somente em 2025, foram destinados R$ 33,8 milhões. Segundo o Conselho de Administração do FDCC, todos os depósitos realizados neste ano são fruto da atuação do Ministério Público. Os recursos são aplicados em ações de prevenção e repressão à corrupção, iniciativas de controle social, auditoria pública, ouvidoria, projetos educativos e ações de proteção do patrimônio público.
O fundo é administrado por um Conselho de Administração composto por representantes do MPDFT, da Controladoria-Geral do DF, da Procuradoria-Geral do DF, da Polícia Civil do DF e de entidades civis.
R$ 4 milhões para novos projetos
O MPDFT participou, em 24 de novembro, do lançamento do Edital de Chamamento Público nº 01/2025 do FDCC, que selecionará organizações da sociedade civil (OSCs) para desenvolver projetos voltados ao fortalecimento da integridade, da governança pública e da cidadania ativa. O edital prevê investimento de R$ 4 milhões, distribuídos em três linhas de fomento: auditoria cidadã e monitoramento de políticas públicas; governança e boas práticas anticorrupção; e promoção da cidadania ativa e educação cívica.
Cada proposta poderá receber até R$ 500 mil e terá execução de até 12 meses, em parceria com o fundo. As OSCs devem enviar inscrição e proposta entre 3 de dezembro e 28 de fevereiro de 2026, exclusivamente pela plataforma Parcerias GDF MROSC. O resultado provisório será divulgado até 29 de abril de 2026, seguido de fase recursal.
Com informações do MPDFT
