O Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou, nessa terça (13), um empregado público cedido ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) por crime de injúria racial. O denunciado teria ofendido um motorista terceirizado do órgão, com expressões referentes à raça e à cor. O crime ocorreu em agosto de 2012.
De acordo com a denúncia, o acusado trabalhava como fiscal dos motoristas. Ele era o responsável pela supervisão dos terceirizados e pela autorização das saídas dos veículos. Supostamente por motivação racial, após mais de um mês de trabalho, a vítima não teve autorização para dirigir veículo. Ela chegou a questionar o tratamento distinto dos outros motoristas.
No dia do crime, ao chegar ao trabalho e acompanhado de outros colegas, a vítima cruzou com o acusado nas escadas de acesso à garagem e ouviu: “Rapaz, cruzar com um preto na segunda-feira e, nesse horário, é azar pra semana inteira”. Ele acrescentou: “Preto comigo não dirige”.
Em razão de não haver ação penal em curso ou condenação pela prática de outro crime, o órgão oferece proposta de suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos. Nesse caso, o acusado não poderá se ausentar do local onde reside sem a devida autorização; deverá comparecer à justiça, periodicamente, para informar e justificar suas atividades; cumprir 80h de prestação de serviços à comunidade, no prazo máximo de quatro meses, em entidade ou programa a ser designado, e participar em curso e/ou palestra sobre igualdade racial.
O MPDFT não propôs indenização para a vítima, como condição da suspensão condicional do processo, pois ela já recebeu indenização por danos morais em processo trabalhista.
