O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), enviou uma notificação aos órgãos de trânsito do Distrito Federal (Detran e DER), além da Secretaria de Publicidade, em que dá um prazo de 60 dias, a contar do recebimento da recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Delitos de Trânsito, para promover estudos, pesquisas e levantamento de dados para produzir campanha educativa de trânsito. De acordo com o MP, o GDF deixou de utilizar, nos anos de 2011 e 2012, R$ 54 milhões destinados a anúncios para conscientizar a população acerca do tema.
Na recomendação, expedida no último dia 19, o MPDFT ressalta que a Política Nacional de Trânsito tem como um dos seus objetivos efetivar a educação contínua para o trânsito. A intenção é orientar os cidadãos sobre os princípios, valores, conhecimentos, habilidades e atitudes favoráveis e adequadas à locomoção no espaço social, para uma convivência no trânsito responsável e segura. O documento reforça que as campanhas educativas não devem se limitar a épocas determinadas, mas ter caráter permanente.
De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para que as campanhas educativas de trânsito possam, efetivamente, construir conhecimentos e produzir mudança de atitude, é fundamental que os órgãos e entidades adotem uma metodologia capaz de orientar sua execução. “Isso porque não se pode pensar na veiculação de campanhas de forma aleatória, como atividade fortuita ou casual”, informa a Resolução 314/2009.
Os três órgãos deverão promover o imediato planejamento da campanha educativa de trânsito, em virtude de sua necessária e obrigatória característica de continuidade e permanência ao longo dos anos. O material deve ter como alvo a mudança de valores, hábitos, atitudes e comportamento por parte dos usuários das vias e das ciclovias.
O Detran e o DER deverão, também, estabelecer um plano de atuação fiscalizatória permanente e em sintonia com os temas da campanha educativa, pautado por parâmetros e metas objetivas. “A aplicação da lei aos infratores faz parte do processo educativo e se mostra como o contraponto necessário para a tão almejada mudança de hábitos pelos usuários das vias e efetividade da lei”, ressaltam os promotores de Justiça na recomendação. Também deverão ser estabelecidos uma metodologia de monitoramento e uma avaliação da eficácia da campanha.
Versão Oficial//Detran-DF
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal informou que realiza, diariamente, ações educativas em escolas, empresas, shoppings, bares, eventos culturais e esportivos, além de blitzes educativas voltadas para os diversos usuários da via com abordagem direta e entrega de material educativo, totalizando 100 ações por mês.
O órgão informou ainda que o GDF investiu, desde 2011, mais de R$ 26 milhões em 15 campanhas de caráter educativo e segurança no trânsito, por meio da Secretaria de Segurança Pública, a exemplo das ações de faixa de pedestre, direção segura, trânsito consciente, prevenção de chuvas, uso do celular, entre outras.
Ainda segundo o Detran, o Plano de Comunicação da autarquia já está pronto desde janeiro de 2013 e contempla onze campanhas educativas direcionadas aos diversos públicos, aguardando apenas a conclusão do processo licitatório de agência de publicidade para realizar as campanhas de mídia. De acordo com a Secretaria de Publicidade Institucional, o processo já passou por todas as instâncias de estudo e agora segue para publicação do edital.
