O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) reuniu-se na sexta-feira, 30 de janeiro, com representantes da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), da Secretaria da Mulher (SMDF) e da Secretaria de Segurança Pública (SSP) para discutir o aprimoramento do Eixo Educação do Plano Distrital de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (2025–2032).
A reunião contou com a participação de membros do Núcleo de Gênero, do Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente (Nevesca), além das Promotorias de Justiça da Educação e da Infância e Juventude do MPDFT. O foco foi fortalecer a educação como política estruturante de prevenção à violência de gênero, alinhando o plano às legislações federal e distrital relacionadas à política educacional e garantindo maior visibilidade e monitoramento às ações já desenvolvidas pela SEEDF.
Durante o encontro, o Núcleo de Gênero enfatizou a necessidade de explicitar, no eixo educacional, a inserção de conteúdos de prevenção à violência contra a mulher nos currículos e atividades escolares, em consonância com a Lei Distrital nº 6.367/2019, que prevê o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha na rede pública do DF.
A promotora de justiça Adalgiza Aguiar destacou a importância da educação na prevenção à violência de gênero. “A educação é uma política estruturante de prevenção: é na escola, com informação e formação continuada, que se constrói uma cultura de respeito e de enfrentamento à violência contra a mulher”.
A SEEDF apresentou ações em execução na rede escolar, incluindo iniciativas de formação continuada de professores, produção de materiais pedagógicos, estratégias de acompanhamento de projetos nas unidades escolares e ações desenvolvidas em articulação interinstitucional.
Como principal encaminhamento, ficou acordado que a SEEDF enviará, até 6 de fevereiro, ajustes redacionais ao Plano Distrital para detalhar e dar maior evidência às ações educacionais existentes, além de deixar explícita a inclusão de conteúdos de prevenção à violência de gênero nos currículos e práticas pedagógicas.
Com informações do MPDFT
