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Brasília

MPDFT ajuíza ação contra o funcionamento de casa de festas

Arquivo Geral

06/10/2009 0h00

A Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) ajuizou, no dia 30 de setembro, ação civil pública pedindo a interdição a casa de festas Taj Mahal, localizada na QI 15 do Lago Sul. Os réus são a empresa Oriente do Brasil Cultural S/A, o Governo do Distrito Federal e a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis).


O alvará de localização e funcionamento de transição concedido pela Administração Regional do Lago Sul permitia somente atividades culturais, artísticas, cursos e palestras, uso a que é destinada a área. Não é permitida a execução de música ao vivo ou mecânica. Os moradores vizinhos não foram consultados e não houve vistoria prévia do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) a respeito do isolamento acústico.

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