O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil para apurar possíveis danos ambientais e aos corpos hídricos da Bacia do Rio Melchior. O afluente, localizado entre Samambaia e Ceilândia, é responsável pelo abastecimento de 60% da população da capital federal. As irregularidades no rio já foram tema de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Segundo a 3º Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, vara responsável pelo caso, a apuração envolve o Aterro Sanitário de Brasília e a unidade de tratamento de chorume, as estações de tratamento de esgoto Samambaia e Melchior, operadas pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), e os emissários de lançamento outorgados, incluindo uma unidade industrial Seara Alimentos/JBS.
O local já é alvo de outro inquérito civil da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, que apura o parcelamento irregular do solo, a ocupação indevida de áreas ambientalmente protegidas e a insuficiência das ações de fiscalização e planejamento territorial.
O Rio Melchior foi classificado na classe 4, nível mais baixo e permissivo de qualidade hídrica. Essa classificação, segundo o MPDFT, dificulta a análise da água porque a resolução do Conama não define limites para a maioria dos parâmetros analisados nesse estágio.
Um dos principais alvos da apuração será o Aterro Sanitário de Brasília. Segundo o MP, a unidade de tratamento de chorume operou por aproximadamente quatro anos sem autorização ambiental vigente. A concessão venceu em junho de 2021 e só foi substituída em setembro de 2025.
Além disso, também foi identificado que 17 dos 33 laudos de efluente tratado analisados apresentaram excesso em pelo menos um dos parâmetros previstos na autorização ambiental anterior. Ainda será analisada a retirada de exigência de uma etapa de polimento final do efluente na autorização concedida em 2025.
O MPDFT também informou que serão investigadas as atuações dos órgãos responsáveis pela fiscalização do Rio Melchior, como o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa).
De acordo com o órgão, o Ibram localizou 253 autos de infração lavrados no Rio Melchior desde 1º de janeiro de 2021, mas não há um banco de dados específico para consulta do andamento processual detalhado de cada um.
O órgão ainda determinou que o Ibram, a Adasa, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Adasa e a Caesb apresentem informações e documentos referentes ao monitoramento, fiscalização e lançamento de efluentes no rio em até 30 dias.
CPI do Rio Melchior
A CLDF aprovou, em dezembro do ano passado, o relatório final da CPI do Rio Melchior. Após oito meses de trabalho, o colegiado lançou uma série de medidas para enfrentar o cenário de degradação ambiental da área.
Uma das propostas foi a recomendação ao governo do Distrito Federal para promover o reenquadramento do rio na classe 3.O documento destaca que o Melchior é um dos cursos d’água mais importantes do DF, recebendo efluentes sanitários de cerca de 1,3 milhão de pessoas de Ceilândia e Samambaia.
A nova classificação permite a exigência de um tratamento mais avançado dos efluentes, reduz a poluição e permite usos como irrigação e abastecimento após tratamento convencional, além de melhorar as condições para a fauna aquática.
O relatório também aponta falhas dos órgãos responsáveis pela fiscalização e recomenda mecanismos de transparência para acesso público às informações e aumento da frequência de monitoramento da qualidade da água.
Por fim, o colegiado sugeriu mudanças legislativas como atualização da Política Distrital de Meio Ambiente e de Resíduos Sólidos, regulamentação do reúso de efluentes tratados, criação do Fundo de Recursos Hídricos do DF e um programa distrital para modernização das estações de tratamento de esgoto.
