De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), motoristas que forem flagrados pelas câmeras de segurança cometendo infrações passarão a ser multados. A previsão é que as multas já comecem a ser aplicadas a partir desta segunda-feira (3).
O departamento regulamentou a fiscalização do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran), publicada em 18 de dezembro de 2013, e entrará em vigor a partir de semana que vem, quando as placas informativas forem instaladas.
Esta autorização, que é baseada no art. 280, §2º do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), permitirá que a autoridade ou o agente de autoridade de trânsito autue veículos e condutores que cometam infrações flagradas por sistema de câmeras. Esta autuação poderá proceder desde que seja especificado no campo “observação” no auto da infração, a forma de constatação do cometimento, neste caso, por videomonitoramento.
As dez câmeras de monitoramento do DER instaladas no DF foram instaladas há dois anos com intuito de vigiar as rodovias em caso de acidentes. Esta nova regulamentação servirá para intensificar a fiscalização nas vias públicas para diminuir a prática de condutas irregulares no trânsito, que muitas vezes causam acidentes fatais. De acordo com o DER, o objetivo desse mecanismo é preservar a vida, já que o sistema é feito para prevenir o cometimento de infrações. Mais quatro câmeras serão instaladas para o monitoramento até o dia 10 de fevereiro. Elas entrarão em funcionamento na Estrutural e na EPTG.
