O Tribunal do Júri de Ceilândia concedeu liberdade provisória ao motorista embriagado que atropelou duas jovens e matou uma em Ceilândia no último domingo. De acordo com o TJDF, o homem vai responder ao processo em liberdade. A audiência de instrução será marcada e serão recolhidas provas até a data do julgamento.
Pelas regras da Lei Seca, sancionadas em dezembro do ano passado, é considerado ato criminal quando o motorista é flagrado dirigindo com índice de alcoolemia superior ao permitido pelo Código Brasileiro de Trânsito, ou seja 0,34 miligrama de álcool por litro de ar expelido ou seis decigramas por litro de sangue. A pena é de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão temporária da carteira ou proibição permanente de se obter a habilitação.
limite
São multados, mas não respondem criminalmente pelo ato, motoristas que ultrapassam o limite de 0,1 miligrama de álcool por litro de ar. O número de ocorrências desse tipo aumentou de 622, em 2012, para 776, em 2013, o que representa um crescimento de 25%.
O número de infrações cometidas por motoristas do Distrito Federal relacionadas à Lei Seca aumentou 34,5% no primeiro trimestre de 2013 em relação ao mesmo período de 2012. Os dados são referentes a ações do Batalhão de Trânsito da PM.
De janeiro a março de 2012, 680 pessoas foram multadas por dirigirem sob o efeito de álcool. No mesmo período de 2013, foram 915 ocorrências. Destas, 139 foram casos de natureza criminal