Hoje, às 19h, moradores do Paranoá e Itapoã discutirão a Lei de Uso e Ocupação do Solo – Luos, (PLC nº 79/2013), que ainda está em tramitação na Câmara Legislativa. A reunião será realizada no auditório da Administração do Paranoá, localizado na Praça Central.
De autoria do GDF, a proposta abrange temas como a demarcação de locais para a instalação de novas cidades e para Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs).
No caso do Paranoá, um dos principais temas será a definição do número de andares para os prédios comerciais existentes. Empresários lutam pela concessão do quarto andar nas edificações.
A realização da audiência é uma exigência da Lei Complementar nº 803/2009, que instituiu o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e estabeleceu a necessidade de elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo. A previsão é que o projeto seja apreciado pelo plenário da CLDF até o fim deste ano.
O ciclo de debates em todas as regiões do DF é uma iniciativa conjunta das comissões de Assuntos Fundiários (CAF); de Constituição e Justiça (CCJ), de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Meio Ambiente.
