Os moradores do Lago Norte poderão discutir, dar sugestões e contribuições para a formulação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) na próxima terça-feira (5). A audiência pública será às 19h, no auditório da Administração Regional, e toda a comunidade está convidada.
Elaborada pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do DF (Sedhab), a Luos é um instrumento legal, que visa a regular o tipo de utilização possível para os lotes urbanos de 27 regiões administrativas do DF.
A lei prevê também a modernização e simplificação de uma série de normas vigentes, com o objetivo de criar uma legislação única que regule o uso e a ocupação do solo na cidade.
Com a aplicação da Luos, é possível fixar a área total e a altura máxima que uma edificação pode ter em função do tamanho do lote e do tipo de uso, o que assegura uma localização adequada para as diferentes finalidades e atividades nas áreas urbanas do DF.
Após debate com a sociedade civil organizada, órgãos do governo e população, a expectativa é que a lei seja encaminhada à Câmara Legislativa para aprovação ainda em 2013.
