Chega ao fim o primeiro processo de regularização de parcelamento em área particular do Distrito Federal. Depois de um ano de espera desde a aprovação do projeto urbanístico pelo GDF, no rx os moradores do Condomínio Morada de Deus, information pills no Jardim Botânico, more about recebem hoje, das mãos do governador José Roberto Arruda, 65 escrituras de propriedade dos terrenos. A previsão do GDF é entregar os documentos dos 1,3 mil lotes do local, que não está totalmente ocupado, até o fim do ano.
A definição da situação do condomínio, que ocupa 170 hectares e fica na Área de Proteção Ambiental (APA) do São Bartolomeu, aumenta a expectativa de legalização de outras áreas de parcelamentos informais na mesma situação. “Pela primeira vez alcançamos esse avanço. Na história do DF, nunca nenhum morador de área particular irregular havia recebido escrituras”, comemorou o gerente de Regularização de Condomínios do GDF, Paulo Serejo.
Ele destacou que a ação representa um marco na política habitacional do DF. Isso porque o Condomínio Morada de Deus foi o primeiro a completar o ciclo da regularização que inclui o licenciamento ambiental do empreendimento, a aprovação do projeto urbanístico e a legalização da situação fundiária, que permite a emissão de escrituras pelo cartório. “A regularização da área representa um enriquecimento para o DF. Todo mundo sai ganhando, o morador e a cidade”, apontou Serejo.
De acordo com ele, a grande vantagem do processo é a contribuição para o crescimento econômico da região. “Os imóveis são mais valorizados e o comércio tem mais liquidez. Além disso, há um aumento na arrecadação tributária, fica mais fácil construir e ainda é possível criar novos empregos”, enumerou Serejo. Segundo ele, com a regularização, a expectativa do GDF é que os lotes do condomínio sejam avaliados em R$ 200 mil.
Para a presidente da União dos Condomínios Horizontais do Distrito Federal (Unica-DF), Júnia Bittencourt, a legalização do primeiro condomínio particular é um estímulo para os moradores que ainda não acreditam na regularização. “O Morada de Deus é a prova de que as dificuldades podem ser superadas a partir do esforço de entidades, pessoas e do governo que têm interesse na regularização”, afirmou.
No entanto, ela esclarece que todo o processo envolve custos com projetos e estudos que devem ser arcados pelos ocupantes dos imóveis. “Os moradores de condomínios ou parcelamentos informais, abertos ou fechados, em áreas particulares devem se conscientizar que a responsabilidade da regularização, segundo a lei, é do empreendedor. Portanto, se ele tiver ido embora cabe ao morador”, informa. Ela acrescenta que a situação só não ocorre para os locais consideradas de baixa renda e enquadrados como Áreas de Relevante Interesse Social (Aries). Nessas regiões, o governo arca com os custos de urbanização.
