Isa Stacciarini
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Os 377 menores infratores que cumprem medidas socioeducativas na Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), antigo Caje, serão transferidos dentro de um prazo aproximado de 60 dias para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), localizado no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA). O espaço, que abriga presos provisórios do sistema penitenciário, passará por uma reforma e um novo prédio será construído para receber os adolescentes. A transferência será provisória, até que as primeiras das cinco novas unidades exclusivas para os menores sejam concluídas.
A mudança faz parte da decisão de desativar o Caje, que tem capacidade para 162 jovens e este ano já chegou a receber até 450 menores infratores. Segundo a Secretaria da Criança do Distrito Federal, até o fim do ano a unidade seja demolida.
A obra do novo prédio do CPP ainda não foi iniciada e está sendo discutida pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Contudo, o espaço será utilizado por pouco tempo. Segundo a secretária da Criança, Rejane Pitanga, a intenção é que os primeiros adolescentes sejam encaminhados às novas unidades em 2013. “O objetivo é que as primeiras sejam concluídas e fiquem prontas até o início do segundo semestre de 2013. Cada uma receberá 90 menores infratores”, informa.
Rejane destaca que 125 internos do Caje já atingiram a maioridade. A secretária explica que o objetivo é construir um espaço adequado para acomodá-los, uma vez que os jovens podem cumprir medidas socioeducativas como menores infratores até completarem 21 anos. “Eles são sentenciados como os outros são, e já estamos estudando um local adequado para esses jovens”, ressalta.
Para os menores infratores que aguardam sentença judicial, a internação é feita no Centro Socioeducativo Amigoniano (Cesami), de São Sebastião. O local é destinado a receber 120 adolescentes em um prazo máximo de 45 dias, até que haja uma definição judicial sobre a internação definitiva. “Hoje, existem 30 menores infratores nesta situação”, acrescenta.
Além destes internos, 80 adolescentes cumprem medida de semiliberdade. Os menores possuem acompanhamento psicológico, assistência social e frequentam a escola. Rejane ressalta que estas são medidas que evitam a internação do adolescente julgado pela Justiça. “Estamos querendo intensificar essas ações. Contudo, estamos trabalhando com a qualificação profissional e a prestação de serviço à comunidade”, destaca a secretária.
A reportagem do Jornal de Brasília entrou em contato com a Casa Civil, uma vez que a decisão também envolve o órgão. No entanto, a pasta alegou que as informações seriam prestadas unicamente pela Secretaria da Criança.
