O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje, viagra order recipe na cerimônia que cria o Fórum Nacional de Previdência Social, salve pill no Palácio do Planalto, website decreto que permite ao trabalhador conseguir o seguro de acidente de trabalho sem depender do empregador e estabelece novas alíquotas para a contribuição das empresas para esse benefício.
Atualmente, o trabalhador, para provar que a doença é trabalhista, precisa de um documento emitido pela empresa onde trabalha, a Comprovação de Doença Trabalhista (CAT). O decreto permite que essa relação – chamada tecnicamente de Nexo Técnico-Epidemiológico Previdenciário – poderá ser comprovada por uma lista de doenças relacionadas à sua profissão, baseada numa classificação internacional.
Com a lista, que deverá ainda ser divulgada, o trabalhador deverá apenas procurar o médico do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para receber o seguro. A empresa, se julgar que a doença do empregado não tem relação com o tipo de trabalho que desenvolve, é que precisará juntar provas disso. No direito, isso se chama inversão do ônus da prova.
O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, disse que espera que o decreto incentive as empresas a investirem em segurança do trabalhador. “O grande objetivo da implantação do Nexo Técnico-Epidemiológico é induzir as empresas a investir mais fortemente na saúde e na segurança do trabalhador. Com estes investimentos, acreditamos que vamos reduzir a dor e o sofrimento dos trabalhadores. Vamos reduzir as necessidades de afastamento e conseqüentemente haverá uma redução também das despesas com auxílio-doença e aposentadoria por invalidez”, afirmou o ministro.
O decreto também altera a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae), que irá substituir a de 1992. Ela relaciona os tipos de trabalho com as doenças descritas no Código Internacional de Doenças (CID).
Isso permitirá atualizar o percentual pago pelas empresas ao Seguro Acidente de Trabalho. As empresas vão pagar entre 1% e 3% do valor da folha de pagamento (a empresa paga o valor total por todos os trabalhadores), de acordo com a quantidade de acidentes registrados. Pagam 1% as empresas com menos acidentes de trabalho e 3% as empresas com maior incidência de acidentes e doenças provocadas pela ocupação profissional. A nova tabela com as alíquotas que cada ramo de atividade deverá pagar sai até o mês de setembro.
Mas a tabela das alíquotas não será fixa. De acordo com o decreto Fator Acidentário de Prevenção, as empresas que investirem na prevenção de acidentes de trabalho, em segurança e saúde do trabalhador, poderão ter desconto de até 50% no valor de sua alíquota, o que a Previdência chama de Flexibilização da Alíquota de Segurança no Trabalho.
As empresas que não fizerem investimentos e aumentarem o número de acidentes poderão ter que pagar até o dobro do valor máximo (6%) ao seguro. A implantação da flexibilização está prevista para começar no dia 1º de janeiro de 2008.
O corpo de Madalena Roza do Amparo foi encontrado com marcas na cabeça em uma mata, order em que ela supostamente preparava um ritual. A Polícia Civil investiga o assassinato que ocorreu na periferia de Araraquara, medical interior de São Paulo neste fim de semana.
O filho da dona de casa, dosage Fábio André Amparo da Costa, contou à polícia que a mãe saiu de casa no sábado sem dizer para onde ia. “Ela sempre seguia sozinha até essa mata para fazer alguns rituais, afirmou Fábio. Após a demora de quase 24 horas da mãe, ele saiu a procura da mãe em companhia de um amigo e uma tia. A família não informou a religião de Madalena.
O delegado da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), Jesus Nazaré Romão, acha que o assassino é do sexo masculino, devido a força usada no golpe que matou Madalena. Ele também desconfia que a arma usada tenha sido um pedaço de ferro.
Segundo a perícia, Madalena estava agachada escavando com uma pequena pá de jardineiro a terra próxima a uma árvore para enterrar uma garrafa de bebida, quando foi golpeada.
Os policiais levantam a hipótese de que o assassino estivesse acompanhando a dona de casa no ritual. Talvez, ele tivesse encomendado o serviço com a intenção de matá-la por algum motivo ainda desconhecido. A polícia descarta a idéia de roubo seguido de morte. Não há pistas do crime até agora.
Trabalhadores prestes a se aposentar não precisam acelerar o processo por temer uma possível reforma previdenciária. Quem alertou foi o ministro da Previdência Social, this site Nelson Machado.
“Nenhuma reforma previdenciária desrespeita os cidadãos. Não há chance nenhuma de uma proposta ser aprovada em ambiente democrático e não respeitar o direito adquirido”, buy information pills afirmou o ministro há pouco, rx durante cerimônia de instalação do Fórum Nacional de Previdência Social, em Brasília. “Não há necessidade de correr para a aposentadoria”.
Machado também afirmou que estão garantidos os benefícios dos trabalhadores que só vão se aposentar futuramente. “Não é possível entrar na máquina do tempo e voltar atrás no planejamento de vida feito de acordo com certa regra previdenciária”.
Outra garantia dada pelo ministro é de que o Fórum não venderá o sistema previdenciário para a iniciativa privada. “Não passa pela nossa cabeça a mais remota hipótese de privatizar a Previdência brasileira”. Machado citou como antiexemplos a Argentina e o Chile, que privatizaram e agora estudam a reestatização.
Está mantido, segundo Machado, o sistema tripartite, em que participam do financiamento o trabalhador, o patrão e o governo, responsável por administrar o benefício.
Machado também afirmou que não há razão para promover mudanças na Previdência no curto prazo, porque sua situação orçamentária e fiscal não fugirá ao controle. “Temos um amplo repertório de medidas de gestão já adotadas e por adotar que permitirão esta trajetória”. Segundo ele, caberá ao Fórum fazer análises e encaminhamentos a longo prazo.
