Ministério Público propõe quatro ações contra ex-dirigentes da Finatec

A Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social ajuizou quatro ações de responsabilidade civil contra os ex-dirigentes da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) Antonio Manoel Dias Henrique, pharmacy Carlos Alberto Bezerra Tomaz, discount André Pacheco de Assis, Guilherme Sales Soares de Azevedo Melo e Nelson Martin. Todas as ações dizem respeito ao mau uso de recursos da fundação.

Em uma das ações, os quatro primeiros réus são acusados de contratar uma empresa de assessoria de comunicação e gestão de crise. O contrato foi assinado em 14 de fevereiro deste ano, um dia antes da decisão judicial que afastou os réus da direção da Finatec. Na visão do Ministério Público, a empresa não poderia ter sido paga com recursos da fundação, pois os beneficiários do serviço foram os réus e não a instituição. Emails enviados por representantes da empresa dias depois da decisão de afastamento demonstram que os serviços eram prestados aos acusados, embora não mais ocupassem a direção da Finatec. O Ministério Público pede a devolução do valor pago, de R$ 210.000,00, acrescidos de juros e correção monetária. 

A Promotoria também encontrou irregularidades nos contratos de consultoria jurídica da fundação. As informações prestadas pela Finatec demonstram que os serviços prestados se referem à defesa particular do então Diretor-Presidente, Antonio Manoel. Um dos contratos cita expressamente o pagamento de R$ 240.000,00 pela “decisão transitada em julgado que absolveu o Diretor-Presidente da denúncia promovida pelo Ministério Público do Distrito Federal”. Na ação, o Ministério Público pede a devolução de R$ 559.791,85, referentes a serviços de consultoria jurídica, acrescidos de juros e correção monetária.

Nas duas outras ações, a Promotoria questiona a concessão irregular de bolsas de pesquisa. No primeiro caso, foram beneficiários José Alexander Araújo e Jorge Luiz de Almeira Ferreira. Os dois participaram da banca de qualificação do Doutorado de Antonio Manoel e são do mesmo grupo de pesquisa do acusado. Na concessão destas bolsas, Antonio Manoel e Nelson Martin representaram a Finatec.

Na segunda ação, o próprio Antonio Manoel figura como beneficiário de uma bolsa da fundação, no valor mensal de R$ 3.169,37. O Ministério Público já havia recomendado à instituição, no ano 2000, que utilizasse critérios objetivos e isonômicos na concessão de bolsas. No entanto, o ex-Diretor-Presidente, Paulo Cesar de Morais, em depoimento à Promotoria neste ano, afirmou que “no período em que foi dirigente da Finatec, observou que não havia qualquer critério para a concessão de bolsas a pesquisadores”. Nos dois casos, o Ministério Público pede a devolução dos valores, num total de R$ 108.501,65, acrescidos de juros e correção monetária.