O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil público para investigar a obtenção de dados pessoais de brasileiros pela empresa In Loco Tecnologia da Informação. Segundo a Comissão de Proteção de Dados Pessoais, a startup pernambucana desenvolveu um sistema de geolocalização de ambientes internos e externos que chega a ser 30 vezes mais exato que o GPS.
De acordo com veiculada pela imprensa, a empresa rastreia, atualmente, 60 milhões de celulares, seguindo os passos do consumidor depois que ele interage com uma publicidade digital. Os aparelhos geram, por mês, 250 bilhões de novos pontos de localização.
A tecnologia, com precisão que varia de um a dois metros, contaria com uma rede de mais de 500 aplicativos parceiros. Ao baixar esses aplicativos, o usuário permite o rastreamento em tempo integral de suas atividades. Entre os aplicativos parceiros estão o Buscapé e a Turma da Galinha Pintadinha.
O inquérito leva em consideração a regulamentação do Marco Civil da Internet, que considera como dado pessoal a localização ou identificadores eletrônicos quando estiverem relacionados a uma pessoa. A Comissão também investiga o uso de dados dos usuários para envio as informações de geolocalização para a empresa.
Versão oficial
Ao Jornal de Brasília, a empresa enviou uma nota de esclarecimento, intitulada “Temos um compromisso inegociável com a privacidade”. Confira na íntegra:
“Ontem, recebemos a notícia, via imprensa, que o Ministério Público do Distrito Federal instaurou inquérito civil sobre a In Loco com o objetivo de entender como tratamos os dados de localização do usuário coletados por meio de tecnologia de smartphones.
Uma notícia que chega quatro dias antes do prazo concedido pelo próprio ministério público para responder a um ofício com 18 perguntas enviado por eles. E que será devidamente entregue com todas os esclarecimentos solicitados no prazo previsto.
Reiteramos desde já que temos o compromisso integral com a absoluta legalidade de nossas operações e com a privacidade do usuário, que jamais acessamos dados de identificação pessoal e que nossa empresa e produtos são lícitos, idôneos e estão em acordo com a Legislação Brasileira e com o Marco Civil da Internet”.
Fonte: MPDFT
