Brasília

Ministério Público divulga nota para justificar operação no Instituto Candango de Solidariedade

Por Arquivo Geral 17/10/2006 12h00

Em nota, approved symptoms o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deu na tarde de hoje, recipe physician em seu site explicações sobre a operação realizada na madrugada de hoje, prostate information pills na qual a Polícia Federal cumpriu vários mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, relativos a inquérito policial que apura o desvio de dinheiro público e outras condutas ilícitas praticadas por meio do Instituto Candango de Solidariedade (ICS).

As investigações que culminaram com as prisões e busca e apreensão de documentos e outros objetos de crime, explica a nota, se iniciaram no ano de 2002, quando vários indícios demonstraram que parte do dinheiro público repassado ao ICS para programas sociais, em tese, teria sido empregado em campanhas políticas, fatos esses que foram objeto das devidas demandas judiciais no âmbito da Justiça Eleitoral e do Superior Tribunal de Justiça.

De acordo ainda com o documento, “considerando-se a gravidade dos fatos investigados, foi criada uma Comissão de Promotores de Justiça do MPDFT que, posteriormente, deu origem à Força Tarefa designada pelo Procurador-Geral da República, composta por membros do MPF, do MPDFT e do MPT”.

A operação deflagrada hoje pela Polícia Federal, portanto, faz parte das apurações realizadas por essa Força Tarefa, que contou com o auxílio do Ministério Público de Contas do DF, da Receita Federal e da Polícia Federal.

Os indícios levantados durante as investigações indicam desvios de milhões de reais dos Cofres Públicos do DF para pessoas e empresas ligadas aos dirigentes do ICS. Aproximadamente 40 ações judiciais já foram ajuizadas, visando à vedação dos repasses de dinheiro público ao ICS e pugnando pela responsabilização criminal e por atos de improbidade administrativa dos envolvidos.

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Para finalizar, o MPDFT justifica que todas as medidas legais cabíveis serão tomadas na tentativa de fazer retornar o dinheiro desviado aos cofres públicos, assim como para que sejam punidos todos aqueles que enriqueceram ilicitamente.

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