Indústrias que exploram produtos de origem animal no Distrito Federal foram regulamentadas. Portaria publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (29) estabelece normas para funcionamento de miniagroindústrias, unidades rurais ou urbanas que processem gêneros alimentícios de origem animal e tenham renda bruta anual de até R$ 480 mil.
Não se enquadram nessa classificação os abatedouros e matadouros de quaisquer espécies. O registro será requerido à Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do DF. Clique aqui e confira os documentos necessários para abertura do processo.
O responsável pela produção e comercialização deverá apresentar certificado de conclusão de qualificação profissional e gerencial em fabricação e venda de produtos de origem animal. A exigência é que o curso tenha tido carga mínima de 40 horas e ter sido concluído em, no máximo, há 12 meses.
