Carregamento com mil caixas de bebidas, contendo uísque e vodka, foi apreendido pela Fiscalização Itinerante Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) no fim da tarde de ontem (21), por documentação fiscal irregular.
A carga retornava do Piauí onde não foi possível entregá-la devido à utilização de alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) diferentes para o produto entre as unidades federativas. Os produtos saíram daqui sob alíquota de 4% (referente à transação de importados) e retornaram com percentual de 13%, o que geraria saldo de 9% em créditos tributários, irregulares, para a empresa receptora.
O carregamento, avaliado em R$ 600 mil, foi levado ao Depósito de Bens apreendidos da Receita do DF para autuação. Pela infração, a empresa poderá receber multa que pode chegar a até 200% do valor do imposto não recolhido, além da cobrança do tributo devido.
