A Companhia Metropolitana do Distrito Federal (Metrô-DF) abriu pregão para a contratação de uma empresa especializada na realização de auditoria sobre as demonstrações financeiras da autarquia. O pregão afirma que será contratada a instituição que oferecer o menor preço, entretanto, não diz de quanto será o gasto com o serviço, sob o argumento de sigilo.
A abertura do pregão foi divulgada no Diário Oficial do DF (DODF) desta quinta-feira (18). Entre os serviços a serem contratados estão a auditoria independente, execução dos trabalhos de análise, revisão e emissão de relatórios e pareceres sobre as Demonstrações Financeiras da companhia. As propostas poderão ser feitas até 7 de agosto, às 10h.
Questionado sobre o motivo da contratação, a companhia justificou que o Metrô-DF “uma empresa pública de direito privado, sob forma de ações, regida dentre várias legislações, pela Lei Federal 6.404/1976 que determina a obrigatoriedade de auditoria independente nas demonstrações financeiras”.
Sob o sigilo dos valores, algo recorrente nas contratações da empresa, o Metrô-DF afirma que a medida é tomada por “força da Lei nº 13.303/2016”, que em seu texto sobre contratações afirma em seu artigo 34 que “o valor estimado do contrato a ser celebrado pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista será sigiloso, facultando-se à contratante, mediante justificação na fase de preparação prevista (…), conferir publicidade ao valor estimado do objeto da licitação, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas”.
Em nota, o Metrô-DF afirma que foram destinados, por meio da Lei Orçamentária Anual, para investimento e manutenção no exercício de 2024, R$ 314 milhões, mas não informou quanto desse valor, até o momento, foi utilizado na prestação do serviço.
