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Brasília

Mesmo com pedido do MP, Agefis descarta colocar abaixo prédios irregulares em Vicente Pires

Mesmo com pedido do MP, Agefis descarta colocar abaixo prédios irregulares em Vicente Pires

“Não temos know-how e equipamentos para uma operação tão arriscada, nem dinheiro para essa contratação”, Bruna Pinheiro, da Agefis.

Jéssica Antunes
jessica.antunes@grupojbr.com

Não há prazo para demolição dos 776 prédios construídos de forma irregular em Vicente Pires. Na semana passada, o Ministério Público exigiu remoção imediata, mas a dificuldade esbarra no orçamento. Segundo a Agência de Fiscalização do DF (Agefis), cada operação custa cerca de R$ 500 mil. “Não tem dinheiro”, diz Bruna Pinheiro, a diretora-presidente do órgão. Até a última sexta-feira, sete obras foram lacradas.

“O desejo do Ministério Público é o mesmo da Agefis: impedir novas construções ilegais e especificamente aquelas que podem causar riscos aos seus usuários, como o que já começou a acontecer em Vicente Pires”, afirma a titular da agência. No entanto há complexidade nas operações, que causam risco a funcionários, moradores, vizinhos e casas ao redor. O processo de regularização pelo qual a região administrativa passa não contempla os prédios construídos fora da diretriz urbanística.

A agência tenta viabilizar as derrubadas com recursos públicos ou dos infratores que, judicialmente, podem ter de arcar com as operações. “Vicente Pires cresceu desrespeitando as leis e deu tão certo que estão arriscando mais e crescendo verticalmente. Para demolir, temos que contratar empresa terceirizada. Não temos know-how e equipamentos para uma operação tão arriscada com segurança, nem dinheiro para essa contratação”, admite Bruna Pinheiro.

Segundo a Agefis, a região tem programação fiscal e monitoramento constantes. Neste ano, mais de 1,2 mil obras foram autuadas. Ainda assim, sobram construções e ofertas de apartamentos à venda ou para alugar. Muitos são incompletos, ainda no tijolo ou no reboco, e têm fiação exposta.

“O ritmo acelerado das obras denota que há mercado. Esperamos que a população pare de comprar. Eles investem milhares de reais em um prédio irregular que pode cair sobre a família”, critica Bruna. Desde o mês passado, as multas aplicadas em construções irregulares são diárias. As penalidades variam conforme o tamanho das edificações e calculadas por metro quadrado.

Imprudência gera tragédia

No mês passado, o desabamento de uma obra embargada, interditada, intimada a demolir e multada a mais de R$ 13 mil matou um homem. Segundo a Agefis, o prédio sofreu autuações desde dezembro de 2016, quando ainda estava no segundo pavimento, mas seis andares ruíram sobre uma pessoa. O descumprimento da lei tirou a vida de Agmar Silva, mineiro de Patos de Minas de 54 anos, encontrado três dias depois da tragédia.

Uma semana após o desastre, a Defesa Civil interditou um prédio na Rua 8 e os moradores tiveram de deixá-lo às pressas. A construção corre o risco de desabar e pode ser demolida. Foram detectadas fissuras em vigas e lajes.

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