Policiais foram pegos de surpresa com a publicação de um memorando pelo comando da Polícia Militar, informando que os militares que pedirem para irem para a reserva — ou seja, quiserem se aposentar — podem não receber seus direitos no ato do pedido. O Memorando Circular nº 6/2024 foi enviado aos comandantes, chefes e diretores da força em 15 de outubro.
“Na oportunidade em que os cumprimento, informo que devido as restrições orçamentárias neste ano de 2024, os policiais militares que a partir dessa circular, almejem requerer a passagem para a reserva remunerada, poderão ter seu pagamento das indenizações (Licença Especial, Férias Vencidas e Ajuda de Custo) inscritos em despesa de exercício anterior, caso não haja orçamento suficiente para pagamento no transcorrer do corrente ano”, afirma o documento assinado pelo comandante-geral substituto coronel Fabrício Boechat de Camargo.
Nas redes sociais, militares se indignaram e trocaram mensagens criticando a medida. “Agora, para piorar a situação, o comando emite um documento que praticamente proíbe a passagem para a reserva. Eles disfarçam, mas deixam claro: quem tentar se aposentar agora vai enfrentar implicações graves, como atrasos no pagamento das indenizações, que podem nem acontecer antes de 2025. É uma barreira velada, uma tentativa suja de forçar os militares a continuarem trabalhando, mesmo quando já têm o direito de parar.”
Ajuste orçamentário
Em nota, a comunicação da Polícia Militar diz que “visando à manutenção do equilíbrio orçamentário, a PMDF realizou ajustes em suas despesas projetadas para 2024, após os impactos gerados pela concessão de duas reduções de interstício — tempo mínimo que o militar precisa permanecer em um posto ou graduação antes de ser elegível para a promoção — e a contratação de mais de 1.200 novos policiais militares”.
A corporação informa, ainda, que o memorando “não impõe qualquer restrição ao direito de nossos policiais militares de requererem sua passagem para a reserva remunerada, mas busca informar e orientar sobre o fato de que indenizações decorrentes dos pedidos podem vir a ser reconhecidas como Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), caso não haja disponibilidade de recursos no momento da sua publicação”.
Por fim, a força garante que o ajuste orçamentário não atinge a esfera remuneratória de qualquer policial militar, sobretudo para os que solicitarem a reserva, tampouco impõe qualquer restrição quanto aos direitos de solicitar a passagem para a reserva remunerada.
