Brasília

Medidas de afastamento a todo sistema penitenciário são estendidas

De acordo com a sentença proferida pela juíza titular do órgão, as medidas de distanciamento social têm validade de 30 dias

A Vara de Execuções Penais do DF determinou na noite desta segunda-feira (1º), a ampliação das medidas de distanciamento social e restrições de contato que foram impostas à PDF I e às demais unidades prisionais do DF, mesmo de maneira parcial. A decisão da juíza titular, de caráter temporário, levou em consideração a confirmação de contaminação por novas cepas do coronavírus em municípios da região do Entorno, além da identificação de novos casos também na capital candanga.

Sendo assim, “com a finalidade de garantir o adequado funcionamento do sistema prisional, mediante resguardo da integridade física das pessoas ali recolhidas”, restaram determinadas as seguintes medidas, pelo prazo de 30 dias:

1- imediata suspensão de transferências de pessoas presas entre unidades prisionais, com exceção dos casos confirmados ou suspeitos de COVID-19, que serão submetidos às quarentenas e acompanhamentos em saúde no CDP II;

2- suspensão de apresentação de pessoas presas de todas as unidades prisionais para audiências presenciais, mantendo-se as apresentações para audiências por videoconferência no CDP I, PFDF e PDF II, exceto se estiverem em quarentena;

3- suspensão das visitas presenciais sociais e religiosas, devendo ser mantidas as visitas virtuais que, inclusive, deverão ser ampliadas, a fim de que contemplem não somente pessoas presas e familiares que integrem grupo de risco, mas todas as pessoas na referida Casa Penal;

4- suspensão dos atendimentos presenciais por advogados, devendo ser mantidos os atendimentos via parlatório virtual, que, inclusive poderão ser ampliados, de forma a permitir que TODAS as vagas de atendimento presencial sejam feitas por meio virtual. Os atendimentos que porventura já estivessem agendados na forma presencial, deverão ser convertidos na modalidade virtual;

5- suspensão de escoltas externas não emergenciais, devendo ser analisada toda saída para atendimento externo em saúde;

6- suspensão da aplicação de provas relativa aos cursos do CENED;

7- mantida a entrega de sacolas e importância em dinheiro por familiares e advogados, que deverão ficar sob quarentena pelo período de 7 dias;

8- mantidos os atendimentos internos de saúde, incluindo os grupos de acompanhamento psicossocial;

9- mantidas as atividades de trabalho interno, especialmente aquelas consideradas essenciais ao funcionamento das unidades prisionais.

Apesar das restrições impostas, e diante das informações apresentadas nos autos pelo MPDFT e FUNAP, a magistrada autorizou a liberação diária para trabalho externo dos presos alocados no CPP, PFDF, CDP I (Bloco V) e NCPM, para todos os órgãos e instituições públicas que continuarão suas atividades presenciais; e em instituições privadas, desde de que o ramo/atividade não esteja com atividades suspensas conforme o Decreto 41.842.

Ainda com o objetivo de amenizar os efeitos das restrições de atividades, a juíza autorizou a análise das progressões antecipadas do regime semiaberto, para aqueles com previsão de alcance do requisito objetivo até o dia 30/6/2021, e reconheceu a remição-ficta para os trabalhadores presos cujos órgãos/instituições tenham as atividades suspensas pelo período das medidas restritivas.

O calendário de saídas temporárias foi mantido, até segunda ordem.

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Com informações do TJDFT






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